É preciso avançar na construção de uma sociedade com justiça fiscal e tributária, em que se assegure a redução, ainda que mínima, da desigualdade na arrecadação de impostos, diante do elevado custo suportado pela classe trabalhadora, maior pagadora de tributos no Brasil.
O Sindicato dos Bancários de Brasília tem atuado para que haja isenção de impostos para quem ganha até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que representará um importante passo para garantir melhores condições de vida à grande massa de trabalhadores e trabalhadoras, incluindo bancários.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), com base no Censo de 2010 e na Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE, 79,2% da população brasileira recebe até três salários mínimos por mês, sendo responsável por 53,79% da arrecadação tributária do país.
A proposta do Governo Federal, encaminhada ao Congresso Nacional em março passado, que isenta do pagamento de impostos quem ganha até R$ 5.000,00, terá importante impacto na renda da classe trabalhadora, que poderá destinar esses recursos a despesas essenciais, muitas vezes inacessíveis.
Vale ressaltar que, mesmo com a isenção para essa ampla faixa da população, ao utilizar o dinheiro em suas despesas, o trabalhador continuará pagando impostos sobre o consumo — principal fonte da arrecadação tributária brasileira.
Acompanhamos a votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, realizada às pressas na noite do dia 25, que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), preservando milionários e especuladores de contribuírem com um tributo mais justo, que poderia trazer equilíbrio à arrecadação tributária. Efetivamente, a decisão do parlamento demonstra a falta de compromisso com o equilíbrio das contas públicas e, ainda menos, com a criação de condições para a redução da pobreza e das desigualdades. Aliás, muito pelo contrário: a decisão representou a defesa de privilégios e o fortalecimento do poder econômico e político de uma minoria, como exemplifica o aumento de 18 novos deputados federais — medida que representará um acréscimo de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano nas despesas do Estado brasileiro.
É preciso garantir a isenção para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês — um pequeno, mas significativo passo para avançar na redução das desigualdades evidenciadas na cobrança de tributos.
Pedro César Batista
Colaboração para o Sindicato
