O Sindicato iniciou esta semana um corpo a corpo com deputados federais e senadores pelo Distrito Federal em busca de reforço à luta no âmbito do Congresso Nacional contra a aprovação da Medida Provisória 995/2020, que permite o fatiamento da Caixa Econômica Federal em várias empresas, por meio da criação de subsidiárias a serem vendidas posteriormente.
A luta em defesa dos bancos públicos junto ao parlamento não vem de hoje. E os parlamentares desta e de outras legislaturas conhecem nossa atuação, enquanto representantes dos trabalhadores. Contudo, a agressividade com que o governo Bolsonaro e o BT-Guedes atuam é excepcional. E isto é notado tanto no que se refere à promiscua relação entre público e privado quanto entre regulador e regulado que eles possibilitam.
O presidente do Sindicato, Kleytton Morais, destaca a urgência em reforçar no parlamento a trincheira na defesa da Caixa 100% pública. E isto é explicado, na medida em que se verifica a conduta do governo. “Põe no comando do órgão regulador do sistema um ‘ex’-agente de banco privado (regulado), leva aos comandos dos bancos públicos ex– executivos, que mal deixaram seus postos na concorrência, como, por exemplo, BTG, Santander e HSBC, que passam a atacar – e é este mesmo o termo, e explicitamente assumem e põem em ação os planos de fatiamento, entregas de ativos, até a completa liquidação”, denuncia. E completa: “um vilipêndio total aos princípios da administração pública.”
Na quarta-feira (12), a entidade oficiou todos os congressistas eleitos pela população do DF para que se posicionem em defesa da Caixa, votando contra a aprovação da MP 995 e, concomitantemente, apoiarem as emendas propostas pelas representações dos trabalhadores, inclusive as apresentadas pelo Sindicato dos Bancários de Brasília – as de números 151, 152, 189 e 191.
“O fatiamento da Caixa leva ao desmonte da empresa como agente de políticas públicas que contribuem para a redução das desigualdades sociais e para o desenvolvimento econômico do país. Isso, em momento de tão graves crises econômica e sanitária como as que estamos vivendo, é um verdadeiro crime contra a população brasileira”, diz Fabiana Uehara, secretária-geral do Sindicato e coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE-Caixa).
O Sindicato alerta para o fato de que a manobra do governo burla a Lei das Estatais, desrespeitando o Legislativo e também recente decisão do Supremo Tribunal Federal – a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) da Fenae e da Contraf-CUT, o STF estabeleceu, em junho de 2019, que a empresa-matriz não pode ser privatizada sem o crivo do Congresso Nacional.
“Na nossa ação junto aos parlamentares, estamos demonstrando que, ao criar subsidiárias para depois vendê-las, o governo retira recursos de todas as áreas essenciais para o povo brasileiro”, lembra o presidente do Sindicato.
Com 80 mil trabalhadores e presença em praticamente todos os municípios brasileiros, a Caixa é a maior parceira dos estados e municípios, especialmente nas áreas de habitação e saneamento. É o banco que paga os benefícios sociais e que é essencial para a cultura e para o esporte.
A Caixa possuía no ano passado 16% das agências bancárias do Distrito Federal, realizando 23% das operações de crédito e 85,3% dos financiamentos imobiliários, num total de R$ 25,9 bilhões de operações ativas, e construiu 6.354 unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (investimento de R$ 459 milhões). Desde 1995, o FGTS executou R$ 8,2 bilhões em obras de saneamento, habitação e infraestrutura no DF.
“As privatizações via fatiamento da Caixa, com a venda de suas subsidiárias, não interessa ao Brasil. Abrir mão da Caixa é jogar contra os interesses da maioria da população, que é quem se beneficia das políticas desenvolvidas pela empresa pública. É hora da união de todos em defesa da empresa 100% pública e do desenvolvimento econômico e social do país. Que Judiciário, Congresso, entidades e sindicatos se unam contra os interesse do mercado especulativo, nacional e internacional, representado por este governo entreguista”, diz o secretário de Relações com a Comunidade do Sindicato, Antonio Abdan, que é também membro da CEE/Caixa.
Nesse primeiro momento, os esforços do Sindicato estão na busca dos deputados e senadores do DF para constituição de uma frente em defesa da Caixa 100% pública. “A participação dos bancários e bancárias será importantíssima nessa luta. Não há motivos nem muito menos seria momento para a venda de ativos, sobretudo porque caberá mais uma vez às empresas públicas o financiamento necessário para a geração de emprego. Soberania e renda são equações que estão nessa luta e isso é matéria de interesse total dos bons e verdadeiros representantes do povo”, conclui Kleytton Morais.
Evando Peixoto
Colaboração para o Seeb Brasília
