A necessidade de ações afirmativas que de fato funcionem como instrumento para o fim das desigualdades históricas entre negros e brancos em todas as esferas da sociedade, em particular no mercado de trabalho, foi o eixo central do debate público promovido pela Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira-DF) no Sindicato dos Jornalistas do DF, na segunda-feira, para lembrar o 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura no Brasil.
Intitulado “Abolição 2013: ações afirmativas para a população negra no mercado de trabalho”, o debate contou com o apoio do Sindicato dos Bancários de Brasília, e reuniu especialistas da sociedade civil, do poder público e da academia.
Participaram Indira Silva Quaresma, procuradora federal da Advocacia Geral da União (AGU) e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF); Tatiana Dias Silva, técnica de Planejamento e Pesquisa na Coordenação de Estudos Sobre Gênero e Raça, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Gustavo Caldas, diretor do Departamento de Análise de Atos Normativos da Consultoria Geral da União, órgão consultivo da AGU; Reinaldo da Silva Guimarães, professor universitário e pesquisador do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro Brasileiros (Ipeafro); e Ramatis Jacino, presidente do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir).
“Apoiamos a iniciativa do Cojira porque precisamos fazer a discussão com a sociedade sobre a necessidade de criação de cotas no mercado de trabalho, uma vez que isso vem corrigir as desigualdades históricas vivenciadas pelo negro”, ressaltou o diretor Eduardo Araújo, que representou o Sindicato no evento. “Do ponto de vista dos bancários, é preciso que participemos do 2º Censo da Diversidade, que está sendo formatado e em 2014 teremos uma pesquisa que vai embasar os caminhos a serem tomados nesse sentido”.
O 2º Censo da Diversidade é resultado da força da mobilização dos bancários na Campanha Nacional do ano passado.
Desigualdade tem raízes históricas
Autor do livro “O Branqueamento do Trabalho” (Nefertiti), o presidente do Inspir, Ramatis Jacino, foi enfático ao afirmar que se encontram no passado as razões que explicam por que, hoje, passados 125 anos da abolição da escravatura, negros e negras ainda figuram em espaços secundários no mercado de trabalho.
“O mercado de trabalho no Brasil é bastante discriminatório. Pesquisas do Dieese apontam isso, a valorização do homem branco e da mulher branca”, destacou Ramatis. Segundo ele, esse quadro é resultado da maneira como se deu a transição do mercado de trabalho escravo para o assalariado. Ele aponta três razões que, conjugadas, levaram ao fim da escravidão no Brasil: a luta do próprio negro aliada à ascensão do capital industrial, do qual o império britânico foi expoente maior, dentro da própria lógica do modus operandi do capitalismo, este o terceiro elemento.
Porém, de acordo com Ramatis, que é mestre e doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP), para além dos aspectos estritamente econômicos, entrou em campo outro fator, também determinante, que é a questão ideológica, num contexto político marcado pela chegada da República, em cuja “visão de mundo”, racista, a mão-de-obra negra só servia mesmo para o trabalho escravo, daí por que os imigrantes, principalmente europeus, são importados para trabalhar no Brasil. “Acontece que esses imigrantes, assalariados, receberam uma série de ações afirmativas, através das quais conseguiram ascensão social, ocupando os espaços do trabalho. Tudo isso foi afastando o negro do mercado de trabalho, gerando uma violenta exclusão social que ainda se vê nos dias de hoje”.
“Afrocidadanização”
Em sua exposição, o professor Reinaldo da Silva Guimarães falou sobre o seu livro “Afrocidadanização: ações afirmativas e trajetórias de vida no Rio de Janeiro (Selo Negro Edições)”, que versa sobre a trajetória de vida de 14 estudantes da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) oriundos de cursinho pré-vestibulares populares e em rede, após a sua saída da faculdade, já formados, e entrada no mercado de trabalho.
“Parto de uma discussão não mais das ações afirmativas como meio de inserção nas universidades, iniciada em 2000, mas do resultado de uma especificação afirmativa entre os pré-vestibulares e a PUC do Rio, que em 2006 já contava com 347 estudantes negros de comunidades pobres formados. Faço um apanhado geral para discutir o racismo no mercado de trabalho, o racismo institucional e a potencialidade das ações afirmativas de mudarem ou não a vida desses cidadãos, pobres e negros”, explicou.
O professor conta que o resultado foi satisfatório, porque acabou encontrando esses estudantes em posições privilegiadas em muitos casos, e condizentes com sua formação. E resumiu: “essas ações afirmativas são válidas para promover a ‘afrocidadanização’, que é um processo de inserção na cidadania plena dos negros na sociedade brasileira cada vez mais amplo. E temos percebido a ampliação dessa inserção notadamente a partir de 1993 e agora na década de 2000, com medidas como o ProUni, o Fies e o Enem.”
“Muita gente ainda olha o negro como escravizado. E quem o percebe de forma diferente, quer mudar essa identidade racial positiva. É a transformação das relações de poder, e no mercado de trabalho e na universidade é onde esse conflito é flagrante”. Para o professor, o desafio agora é mudar a cultura que ainda vê o negro como subalterno e avançar na questão da mobilidade na carreira e também na remuneração. “É preciso equilibrar a balança e partimos para a efetiva igualdade racial”, arrematou.
Ações universais são insuficientes
Para a pesquisadora do Ipea Tatiana Silva Dias, as ações universais têm se mostrado insuficientes em seu objetivo de equilibrar a ocupação dos espaços de trabalho entre a população negra e a branca. Com base em dados de uma pesquisa de 2011 feita pelo Ipea, com foco nas desigualdades entre os dois segmentos, ela também reforça o argumento de que as cotas se mostram sim como instrumentos fundamentais para diminuir a discriminação.
Os números apontam, por exemplo, que em 1992, correspondia a 65% dos brancos a média de estudos da população negra, passando para 81% no último levantamento. Quando o assunto é remuneração, a realidade não muda muito apesar dos avanços, já que os negros recebem 58% do salário dos brancos. Tatiana afirma que mesmo com a mesma quantidade de anos de estudos, os brancos continuam ganhando mais que os negros.
“Os números das séries históricas de levantamentos do Ipea mostram que há diferenciação nos rendimentos da população negra se comparada com os brancos e também quando se faz o recorte por gênero, quando se percebe uma dupla discriminação”, resumiu a pesquisadora, que é especialista em temas relacionados ao mundo do trabalho, igualdade racial e gestão pública.
Cotas no serviço público
Tatiana também falou sobre as cotas no serviço público, como o Programa Nacional de Ações Afirmativas (PNAA), instituído pelo decreto 4.228, de 13 de maio de 2002, e questionou a sua eficácia.
Levantamento do Ipea aponta que quatro estados e 33 municípios adotaram sistema de reserva de vagas para negros em concursos públicos. O Paraná é o estado pioneiro no tema, com lei criada em 2003. No Mato Grosso do Sul foi aprovada lei similar em 2008, e mais recentemente, os governos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul adotaram sistema de cotas para negros.
E está sendo discutida, no Gabinete Civil da Presidência da República, minuta da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir – PR), que visa a implementação de cotas raciais de 30% no serviço público federal. O assunto também é objeto de dois Procedimentos Administrativos instaurados pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em 2011.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e a Educafro realizaram no último dia 18, em Brasília, audiência pública sobre “Cotas Raciais em Concursos Públicos”, com o objetivo de subsidiar posicionamento do órgão sobre o tema.
Cotas x Justiça
Gustavo Dantas, diretor do Diretor do Departamento de Análise de Atos Normativos da Consultoria Geral da União, órgão consultivo da Advocacia Geral da União (AGU), diz que participação da AGU neste tema se deveu ao enfrentamento de algumas questões jurídicas envolvendo as ações afirmativas. Para o debate, Dantas estabeleceu uma comparação entre as decisões sobre cotas para negros proferidas pela Suprema Corte Norte-Americana e o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o especialista, o primeiro caso julgado pela Justiça norte-americana foi relativo à ação movida por um negro do estado sulino da Louisiana, onde havia sido feita uma lei que obrigava a separação de brancos e negros em vagões de trem de estrada de ferro. Trata-se do caso Plessy versus Ferguson, em que o demandante saiu derrotado, o que serviu de base para mais segregações.
A grande virada se deu em 1954, conforme explicou Dantas, no caso envolvendo uma minoria negra que aspirava estudar numa escola destina exclusivamente a brancos. Neste caso, a Suprema Corte dos EUA decidiu que a segregação não valia para demandas educacionais. É a partir daí, explicou, que o judiciário norte-americano passa a intervir na formulação de políticas públicas de promoção da igualdade.
De qualquer forma, ponderou, os juízes daquele país apresentam postura restritiva em relação às ações afirmativas, levando-se em conta para esses casos o chamado interesse público cogente. Em outras palavras, as cotas não são admitidas em si, sendo o racial apenas um dos critérios de aferição e de admissão para ingresso na universidade.
Em relação ao Brasil, diferentemente, Gustavo Dantas citou como referencial o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que admitiu em decisão por unanimidade a reserva de vagas para o sistema de cotas especificamente para afrodescendentes para ingresso na Universidade de Brasília (UnB). Apesar de o acórdão da decisão ainda não ter sido publicado, ele disse ser possível, a partir dos argumentos dos ministros quando do julgamento, ter indícios da posição do STF sobre a instituição de cotas para o mercado de trabalho.
Referenciais simbólicos
Para Indira Silva Quaresma, procuradora federal da Advocacia Geral da União (AGU) e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para além da dimensão material, as cotas se configuram, dentre os muitos dos seus aspectos positivos, como importante referencial simbólico para os negros, em particular para os jovens.
“As cotas têm a função de construir outros padrões referenciais, mudando a perspectiva”, disse ela, que fez sustentação oral da ADPF durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal.“O STF foi unânime em reconhecer que o sistema de cotas é constitucional e que cota não é favor, cota é direito. É direito de igualdade material viva e vivificante. Esse julgamento foi para mim foi uma experiência, do ponto de vista profissional e pessoal, incrível”.
“Apesar disso”, acrescentou ela, “o assunto não acabou. As ações afirmativas serão necessárias por muito tempo, porque muito tempo os negros foram completamente e conscientemente alijados das riquezas econômicas e intelectuais do país. E não se altera o quadro de desigualdade que foi pintado no Brasil. Desde que o primeiro navio negreiro aportou nessas terras, há mais de 400 anos, rapidamente”.
Prêmio Abdias Nascimento
O debate contou ainda com o lançamento em Brasília da terceira edição do Prêmio Nacional Jornalista Adbias do Nascimento. De caráter nacional, o prêmio é um estímulo à cobertura da temática racial pelas mídias impressa, televisiva, de rádio, internet, bem como pela mídia alternativa ou comunitária e fotografia.
“O prêmio este ano está trazendo elementos novos. Na realidade a gente vem há muito tempo discutindo como a sociedade vê o negro a própria diversidade, e o prêmio trabalha justamente com isso, apresentando para os jornalistas e produtores de conteúdo jornalístico que a gente pode fazer um conteúdo de qualidade, vislumbrando outras situações, outras possibilidades, para além daquelas marcadas pelos estereótipos”, destacou Sandra Martins, jornalista coordenadora do prêmio.
Para saber mais, acesse: www.premioabdiasnascimento.org.br.
No evento também foi publicado o livro do professor Reinaldo Guimarães, “Afrocidadanização: ações afirmativas e trajetórias de vida no Rio de Janeiro”.
Renato Alves
Do Seeb Brasília
