Documento faz uma análise da crise ambiental e propõe formas de manter o emprego e a renda dos trabalhadores e das trabalhadoras diante das mudanças climáticas, como a tragédia do Rio Grande do Sul
As enchentes no Rio Grande do Sul que começaram em abril e continuam, sem previsão de volta à normalidade, é mais um alerta da mudança climática que já atinge todo o planeta. Os impactos com severas consequências negativas para todas as formas de vida não têm tido respostas necessárias e urgentes dos governantes dos países de todo o mundo.
O último boletim emitido nesta sexta-feira (24), pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul revela que já são 163 os mortos e 65 o número de desparecidos. Segundo estimativa do Ibre/FGV, os municípios gaúchos afetados respondem por 92% da indústria, 91% da economia de serviços, 88% da administração pública e 79% da agropecuária.
Por isso que a maior preocupação é como os trabalhadores e as trabalhadoras irão viver dignamente, sem perder renda, diante da transição energética que precisará abandonar o uso de combustíveis fósseis para a energia limpa, impactando em diversas profissões. Isso fez com que a CUT e o movimento sindical brasileiro e internacional passagem a debater a transição justa, que é a principal bandeira na discussão sobre a crise climática e seu enfrentamento.
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Diante desta situação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em unicidade com as centrais sindicais: União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical , Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), emitiram um documento em que fazem uma análise da crise ambiental e propõem formas de manter o emprego e a renda dos trabalhadores e das trabalhadoras do Rio Grande do Sul.
A ação das centrais visa mobilizar todas as entidades sindicais locais e em todo o território para iniciativas solidárias imediatas e para atuação de longa duração, tratando estruturalmente dos impactos das mudanças climáticas e da emergência ambiental sobre o mundo do trabalho, os empregos, a renda e os direitos.
Veja as propostas para enfrentar a crise no Rio Grande do Sul
Imediatas:
- Mobilizar a disponibilização das estruturas sindicais (sedes, colônias edemais espaços) para o uso necessário em termos de alojamento, creches, escolas, atendimento de saúde e outros serviços.
- Integrar os dirigentes e equipes de trabalho dos sindicatos às ações de recuperação, construção e retomada das atividades produtivas e comunitárias.
- Manter entidades sindicais em todo o território nacional mobilizadas para doações e iniciativas conforme as demandas locais ao longo do tempo.
Estruturais:
- Apoiar e fortalecer a articulação das entidades sindicais no estado do Rio Grande do Sul, coordenado com Comando Nacional das CentraisSindicais para dar os encaminhamentos necessários.
- Criar Câmaras Setoriais Regionais (empresas, sindicatos, governos) para tratar das medidas para cada contexto local e setorial, investindo na pactuação de planos e projetos.
Propostas Nacionais (o enfrentamento desta crise e a criação de políticas permanentes):
- Criar a Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente com representação tripartite / multipartite para tratar das medidas e dos projetos de estruturação do sistema produtivo de bens e serviços do futuro, reconstruídos com inovações tecnológicas e de projetos com sustentabilidade ambiental.
- Criar Câmaras Setoriais na Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente, para desenhar e mobilizar a capacidade de implementação de projetos, políticas e programas alinhados à política de desenvolvimento produtivo.
- Conceber como constitutivos dos projetos, políticas e programas formulados nos espaços da Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente a geração de trabalho e emprego, renda e proteções segundo os princípios do Trabalho Decente (OIT).
- Viabilizar financiamentos nas cadeias produtivas ancoradas pelas empresas mães e com garantias estruturadas pelo Estado (BNDES).
- Desenvolver e aprimorar os instrumentos de financiamento e de elaboração de projetos dos Bancos Públicos.
- Criar uma Rede / Escritório / Serviço Nacional de Elaboração de Projetos.
- Realizar mutirão nacional envolvendo Estados e Municípios para implementar legislação de zoneamento ecológico orientados para uma economia, uso da terra e de ocupação do espaço regenerativos do meio ambiente.
Propostas para as políticas de trabalho, emprego e renda:
- Aprimorar o Programa de Proteção / Sustentação dos Empregos como instrumento para garantir os postos de trabalho nas empresas atingidas pelas tragédias ambientais:
– vinculado às iniciativas empresariais e setoriais para a recuperação das empresas e organizações,
– reestabelecer metodologia de negociação coletiva,
– monitoramento e avaliação para a implementação setorial e nas empresas,
– desenhar e implementar as propostas de funcionamento e de financiamento.
- Formular e implementar o Programa de Empregos de Interesse Público /
– Comunitário – desenhar o programa nacional, com aplicação no território, envolvendo todos os entes federativos, as entidades sindicais, o setor produtivo, com regras adequadas ao tipo de ocupação, criando os mecanismos de financiamento e de gestão, controle e avaliação vinculado a projetos de:
– Construção e reconstrução de cidades, bairros, estabelecimentos e infraestrutura econômica e social.-
– Cuidados com pessoas, meio ambiente e saúde pública.
- Desenvolver e oferecer formação profissional para as ocupações do Programa de Empregos de Interesse Público / Comunitário e para atender às demandas de qualificação decorrentes das inovações tecnológicas.
– Expandir, a partir da estrutura do Bolsa Família, programas específicos ou complementares de sustentação da renda para quem não for beneficiado pelo Programa da Proteção dos Empregos e enquanto a ocupação não responder a esta demanda de renda – Auxílio Calamidade Climática.
– Organizar a estrutura e funcionamento do sistema de intermediação de mão de obra para o contexto dos programas acima.
– Investir no aprimoramento do FAT e do FGTS para tratar dos desafios decorrentes dos impactos da mudança climática e emergência ambiental.
- Desenvolver política para habitação e infraestrutura urbana, para reforma ou construção, com plano de financiamento diversificado segundo a capacidade de financiamento das famílias.
- Elaboração de uma Política Nacional de Transição Justa, com a participação ativa da representação do movimento sindical, apresentando diretrizes para a defesa dos direitos e a geração de novos e melhores empregos.
Brasília, 14 de maio de 2024.
Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
União Geral dos Trabalhadores
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Nova Central Sindical de Trabalhadores
Central dos Sindicatos Brasileiros
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Publica Central do Servidor
