O Sindicato ingressou na Justiça nesta quarta-feira (15) com ação de protesto interruptivo de prescrição para os pedidos de bancários da Caixa Econômica Federal de inclusão de CTVA, CTC ou piso de mercado nos cálculos de saldamento do Reg/Replan. A medida está prevista na legislação brasileira como forma de interromper a contagem de prazo para ingresso com ação judicial.
Com isso, fica renovado o prazo, até 14 de junho de 2016, para o ingresso de processos requerendo a inclusão de CTVA, CTC ou utilização do piso de mercado, no caso em que o empregado manteve contribuição na forma de autopatrocínio. A medida é válida para os empregados que aderiram ao saldamento, cujo fechamento ocorreu em 31 de agosto de 2006. A Funcef, o fundo de pensão dos empregados da Caixa, desconsiderou o piso de mercado para o cálculo do benefício saldado, deixando de incluir o CTVA ou o CTC para os bancários cedidos.
Segundo a assessoria jurídica do Sindicato, a medida resguarda somente o prazo. Não se discute, ainda, o mérito da questão, que deverá ser questionado em ação própria.
Caso se desligue da Caixa, o Sindicato orienta o bancário a procurar o Departamento Jurídico da entidade para obter informações sobre o ingresso de ação. Neste caso, o prazo para entrar com o processo não se estende até 2016. Isso porque, após o desligamento, o empregado tem dois anos para ajuizar reclamação trabalhista.
“Sugerimos que os interessados entrem em contato com o Jurídico do Sindicato, caso tenham interesse em ajuizar a ação de imediato ou, observado o prazo final, quando for de seu interesse e conveniência”, ressalta José Eymard, assessor jurídico do Sindicato.
A assessoria jurídica do Sindicato está à disposição de todos os interessados para o ingresso imediato com a ação do CTVA no saldamento do benefício Funcef, devendo encaminhar e-mail para agendamento de atendimento (sejur@bancariosdf.com.br) ou ligar no 3262-9001. O atendimento no Sindicato é feito de segunda a sexta, das 9h ao meio-dia. O agendamento também poderá ser realizado diretamente no escritório (crivellibsb@crivelli.com.br) ou pelo telefone 3366-8119 ou 3366-8100, das 9h ao meia-dia e das 14h às 18h. Podem ser solicitados horários especiais de atendimento, caso o horário comercial não seja compatível com o horário de trabalho do bancário.
Da Redação
