Um corpo de advogados que atua na campanha do candidato à presidência da República Fernando Haddad (PT) trabalha na tarde de hoje (18) na elaboração de ações e estratégias jurídicas para questionar a legitimidade da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), depois de reportagem da Folha de S. Paulo com a denúncia de que empresários investem milhões para disparar mensagens em massa pelo WhatsApp. As ações serão endereçadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a outros órgãos judiciais ainda hoje.
O esquema, segundo a reportagem, envolve a rede de lojas Havan, de Luciano Hang, contra o PT e seu candidato. A prática é considerada ilegal por se tratar de doação empresarial de recursos, proibida pela legislação eleitoral.
“Isso é Caixa 2. E caixa 2 é crime com todas as letras”, diz o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky. Ele lembra que, durante o julgamento da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”, em que ele atuou, a ministra Cármen Lúcia, que ainda não presidia o Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro que a prática é crime.
“Acho estranho e muito grave que alguém diga com toda a tranquilidade que, ‘ora, houve caixa 2’. Caixa 2 é crime, é uma agressão à sociedade brasileira”, disse a ministra à época.
Para o advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, que também atuou no “mensalão”, esse é um assunto que “toca a esfera criminal e eleitoral, com consequências muito sérias”.
Ele entende que o caso exige uma apuração com “o maior rigor possível e imediatamente”. “Isso contamina, intoxica fortemente todo o processo eleitoral. Deslegitima o processo eleitoral, porque o poder econômico das empresas, expressamente proibido por lei, está se valendo de maneira escusa”, diz. “Nós aguardamos que o TSE tome medidas enérgicas e imediatas.”
Para Yarochewsky, se o TSE tratar o caso “com seriedade, teria que impugnar a candidatura de Bolsonaro, diante desses fatos todos, porque são fatos muito graves, inclusive de repercussão internacional”.
O advogado afirma não se lembrar de caso de tamanha magnitude e de tal precedente.“Trata-se de uso de dinheiro, de empresário, de máquina, de marqueteiro internacional. Mas, vindo quem vem, a gente não poderia esperar diferente.”
Yarochewsky lembra ainda que o ministro Luiz Fux, do TSE e STF, já declarou várias vezes, de maneira cabal, que o uso de robôs e fake news poderia influenciar a eleição e causar até mesmo a nulidade do pleito ou da candidatura que fez uso de tais práticas.
Segundo matéria do Uol, a coordenadora jurídica de Bolsonaro afirmou na tarde de hoje que não existem provas contra a campanha. “Quero que sejam apresentadas, se verdadeiras, ao processo, porque nos defenderemos nos autos. Não tem nenhuma participação do candidato em relação à disseminação de matérias falsas, ainda mais pagas por empresas.” Os membros do staff do candidato dizem que processarão Fernando Haddad e as empresas acusadas.
Na manhã de hoje (18), a coligação O Povo Feliz de Novo entrou com ação no TSE por abuso de poder econômico contra a chapa de Bolsonaro e o empresário Luciano Hang, por estar “constrangendo os seus funcionários a votarem em referido candidato, sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa de funcionários”.
Na quarta (17), a campanha de Haddad entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral no TSE, com pedido de apuração de abuso de poder econômico por parte de Bolsonaro, pela disseminação de outdoors com mensagens de apoio ao candidato em 33 municípios de 13 estados, no mínimo.
Fonte: Rede Brasil Atual