Consumidores usaram rede social para reclamar dos valores recebidos para descontar no IPTU e IPVA. Em 2015, 939.361 mil pessoas se cadastraram no programa
Além da dificuldade no acesso ao site do Programa Nota Legal, relatada por muitos brasilienses desde essa segunda-feira (4/1), os consumidores também reclamam dos valores dos créditos obtidos, bem menores do que os da edição anterior do programa. Segundo a Secretaria de Fazenda do DF (Sefaz-DF), o benefício sofreu queda por conta do acréscimo de 9,2% de novos usuários no programa. Com isso, o montante que será dividido entre as pessoas acaba sendo reduzido, de acordo com a pasta.
Os valores do benefício foram acumulados pelos consumidores que indicaram o CPF ao adquirir mercadorias ou serviços. A Sefaz explica que, a cada ano, o cadastro do programa aumenta de forma significativa. Hoje, 939.361 mil usuários estão registrados, contra 859.516 mil cadastrados no último período de indicação que ocorreu em 2015.
Para entender como funciona a divisão, a secretaria explica que é como se os R$ 209 milhões destinados ao abatimento de créditos do IPVA e do IPTU de 2016 fossem divididos entre os 939.361 mil usuários, levando em consideração, claro, a quantidade de notas informadas por cada um, dentre outras condições. Portanto, quanto maior o número de inscritos no programa, menor o desconto.
Na página oficial do Governo do Distrito Federal no Facebook, brasilienses publicaram vários questionamentos sobre o baixo valor do benefício e da falta de explicação referente à arrecadação. Um deles reclamou da lentidão do site e lamentou “os valores extremamente baixos que foram cobrados”. “Eu acho a justificativa [de que depende da quantidade de cadastros] bem furada, afinal se tem mais gente, tem mais contribuição. Isso só vai diminuir a vontade das pessoas de pedir a nota”, escreveu.
O vigilante Fernando Rocha, 32 anos, também usou a rede social para criticar que os créditos acumulados em 2014 somaram cerca de R$ 200. Ao acessar o site hoje, achou estranho ver apenas R$ 82 para abater nos impostos. “Em 2014 não gastei a metade do que gastei esse ano. Eu ficaria satisfeito se viesse, no mínimo, o mesmo valor que arrecadei antes, de R$ 200. Só em compras de supermercado, eu gasto mais de mil reais todo mês”, lamenta. No Facebook, ele recebeu a mesma resposta que os demais. “Acho estapafúrdia essa resposta deles, porque se tem mais gente ajudando o governo a arrecadar, o valor deveria ser maior. A população cada dia dá mais dinheiro para eles e não recebe nada de volta”.
Cadastro
O prazo para indicação dos créditos começou ontem e segue até o dia 31 de janeiro. O Nota Legal é destinado ao abatimento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Distrito Federal (DF), para quem tem veículos e imóveis registrados no DF, próprios ou de terceiros. De acordo com a Secretaria de Fazenda, no DF há cerca de 940 mil cadastrados no programa, o que deve resultar em um saldo de abatimento próximo a R$ 209 milhões em 2016. No ano passado, havia 859,5 mil cadastrados. Deste total, 374,8 mil receberam R$ 78 milhões em descontos nos impostos.
Os contribuintes precisam acessar o portal www.notalegal.df.gov e, na área restrita, digitar o CPF e a senha. A Secretaria de Fazenda destaca a importância de os usuários manterem sempre o cadastro atualizado. Os que estiverem em débito com o governo serão impedidos de usufruir do benefício. A adesão de novos contribuintes pode ser feita a qualquer momento, por meio de inscrição no site. Aqueles que já estão inscritos, mas perderam a senha de acesso à área restrita podem recuperá-la por meio do portal.
Os créditos são contabilizados quando o cidadão registra seu documento em compras ou serviços adquiridos. Portanto, o benefício será computado mesmo que o cadastro pelo site seja feito posteriormente. A consulta aos créditos está disponível no portal do programa dois meses após a aquisição da mercadoria ou do serviço. Os créditos têm validade de dois anos.
Os detalhes sobre o programa podem ser obtidos na página do programa; por meio da central de atendimento, no telefone 156, opção 3; ou no na seção de atendimento da Secretaria de Fazenda.
Fonte: Correio Braziliense
