Deputado disse que o banco “rouba” R$ 7 bilhões/ano dos trabalhadores; Contraf-CUT enviou ofício ao presidente do banco cobrando a defesa da Caixa
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
(Contraf-CUT) enviou nesta quarta-feira (16) um ofício ao presidente da
Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, cobrando dele um
posicionamento em defesa da Caixa sobre a afirmação do deputado federal
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.
Na madrugada de segunda-feira (14), em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, no programa “Poder em Foco”, do SBT, o deputado declarou que a Caixa Econômica Federal “rouba” R$ 7 bilhões por ano do trabalhador.
“O
presidente do banco não pode ouvir isso e não pedir nenhuma explicação
ao deputado, que é o presidente da Câmara dos Deputados e tem sob sua
responsabilidade o encaminhamento de grandes temas de interesse do povo
brasileiro”, criticou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.
No ofício,
a Contraf-CUT ressalta ainda que “tal declaração, além de prejudicar a
imagem do banco, coloca em questão os serviços prestados na gestão dos
recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e,
consequentemente, a atuação dos empregados da Caixa, responsáveis pela
execução de tais serviços”.
Interesses do “mercado”
O secretário de Finanças da Contraf-CUT e vice-presidente da
Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa (Fenae),
Sergio Takemoto, afirmou que o interesse do deputado é depreciar a Caixa
para facilitar transferência dos recursos do FGTS para os bancos
privados que, esses sim, causaram perdas de recursos do FGTS para os
trabalhadores.
“Estão de olho nos recursos do fundo, que são dos
trabalhadores. Mas, não podemos nos esquecer que, até 1991, os bancos
privados geriam esses recursos e eles se mostraram extremamente
ineficientes”, disse Takemoto, lembrando que bancos que administravam o
fundo entravam em processo de liquidação e os trabalhadores perdiam os
recursos que estavam depositados neles.
Expertise da Caixa
A partir de 1991, os recursos e a administração do FGTS foram centralizados na Caixa que, ao longo dos anos, adquiriu know how
para geri-los. Hoje, cerca de 8 mil empregados da Caixa trabalham com
esses recursos no seu dia a dia. “Que outro banco disponibilizaria esse
contingente para atender à população?”, questionou o vice-presidente da
Fenae. “Sem contar os mais de 60 mil postos de atendimento aos
trabalhadores disponibilizados pela Caixa em todo país”, completou.
Para o economista Sergio Mendonça, coordenador do site Reconta Aí,
especializado em notícias econômicas, a Caixa fez um trabalho
espetacular de centralização de todas as contas do FGTS, dando maior
transparência sobre os recursos do fundo. “Hoje, o trabalhador consegue
saber os dados sobre seus recursos sem precisar sair de casa. Também foi
criado um conselho curador, com a presença do Governo, de
representantes dos trabalhadores e dos empresários. Tudo isso contribui
não somente com a gestão e também com a fiscalização, além de permitir a
participação do próprio trabalhador na tomada das decisões sobre a
aplicação dos recursos”, disse o economista. “Então, é discutível dizer
que o trabalhador está sendo ‘roubado’, como foi anunciado pela
imprensa. E, com relação a taxa de administração, é evidente que a Caixa
tem que cobrar por esse serviço. Mas, se os recursos fossem
administrados por bancos privados estes também cobrariam a taxa de
administração”, completou.
Aplicação dos recursos
O FGTS foi criado em 1966
em troca da estabilidade no emprego. Os trabalhadores que perdessem o
emprego teriam uma “poupança” para garantia o sustento de sua família.
“Mas, o acúmulo desses recursos criou um fundo importantíssimo, que
permite o investimento em políticas habitacionais, em infraestrutura e
em saneamento básico, além de permitir um financiamento mais barato para
o trabalhador”, explicou o economista. “É um fundo que não pode ser
visto apenas pela lógica do rendimento financeiro. O ganho do
trabalhador também precisa ser observado pelas políticas públicas que os
beneficiam e que somente são possíveis de serem realizadas com a
utilização dos recursos do FGTS”, detalhou o economista, explicando que o
FGTS é um fundo que tem o claro objetivo de combater o déficit
habitacional.
Por isso, para Sergio Mendonça, “comparar a
remuneração financeira do FGTS com a dos fundos de investimento
estritamente financeiros, é completamente fora de propósito”
A
Caixa detém aproximadamente 70% da carteira de crédito imobiliário no
país e mais de 90% dos financiamentos para pessoas com rendimento
familiar de até R$ 1,8 mil, a chamada faixa 1, onde se encontra a
população com as menores faixas de rendimento da sociedade.
“Nada
impede que os bancos privados concedam crédito para a população mais
pobre, mas somente os bancos públicos fazem isso. Se os recursos do FGTS
forem descentralizados, quem mais será prejudicado será esse público”,
concluiu Juvandia.
“A Caixa, por ser um banco público, é capaz
de administrar os recursos do FGTS pensando na realização de políticas
de desenvolvimento do país. Para isso, oferecer linhas de crédito onde
não necessariamente se tem a rentabilidade mais alta do mercado. É
improvável, que os bancos privados queiram fazem isso. Eles vão querer
ganhar o máximo possível com os recursos do fundo de garantia”, afirmou
Sergio Mendonça.
Garantir a correção
O coordenador do Reconta Aí, explicou que a polêmica em torno do rendimento do FGTS surgiu após a Taxa Referencial (TR) ter sido zerada, mas que o problema pode ser resolvido sem a necessidade de descentralizar a gestão dos recursos do fundo.
“É possível pensar em formas de aumentar a remuneração do FGTS. Isso vem sendo foi feito a partir de 2017, com a distribuição de uma parte dos lucros do fundo. Mas, se você quiser assemelhar o fundo de garantia a um fundo financeiro você vai comprometer a outra política. Se obrigar s uma rentabilidade maior, comparada a rentabilidade dos fundos estritamente financeiros, obrigatoriamente será preciso cobrar mais na ponta e isso comprometerá a política pública. De qualquer forma o tema da rentabilidade é um tema sensível, que não pode ser ignorado. Precisamos garantir que, no mínimo, os trabalhadores não percam o valor real da sua aplicação em relação a infração”, defendeu Sergio Mendonça.
Fonte: Contraf-CUT