O governo decidiu vetar a chamada fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso Nacional, indo de encontro aos anseios da classe trabalhadora. Ao mesmo tempo, decidiu editar uma medida provisória que estabelece uma fórmula progressiva para calcular a aposentadoria.
O modelo de progressividade incluído na MP 676, também não resolve as contas da Previdência Social e, entre 2017 e 2022, atrasará o acesso dos/as trabalhadores/as à previdência. Esse debate é mais amplo e requer mais informações.
O modelo previdenciário não é só uma questão econômica é, principalmente, uma questão de projeto de país, da sociedade que queremos. Não existe um modelo definitivo e, sim, o modelo mais adequado, que requer um profundo debate sobre o seu financiamento.
Num esforço conjunto, as entidades sindicais, incluindo dirigentes do Sindicato dos Bancários, realizaram uma marcha o rumo ao Palácio do Planalto, nesta terça-feira, na tentativa de pressionar a presidenta Dilma a não vetar a fórmula 85/95. Como o veto ocorreu, o movimento sindicalista vai pressionar, agora, os parlamentares para derrubar o veto presidencial.
O Sindicato dos Bancários de Brasília vai manter a campanha em defesa do 85/95, garantindo a aposentadoria integral a quem é de direito e para que o Brasil tenha uma Previdência viável, sustentável e justa.
A Central Única dos Trabalhadores, da qual o sindicato e filiado, luta desde 1998 contra o fator previdenciário, implantado por FHC, que forçava os/as trabalhadores/as a atrasar as aposentadorias e reduzia os valores dos benefícios em até 40% para os homens e 50% para as mulheres. Em 2007, a CUT participou da articulação para construção da regra 85/95 como alternativa ao fator.
Fórmula 85/95
Com a fórmula, o trabalhador poderia somar o tempo de contribuição e a idade – 85 (mulheres) e 95 (homens) – para obter a aposentadoria integral, limitada ao teto do INSS. Mas o fator previdenciário não seria extinto, podendo ser usado caso fosse favorável ao trabalhador.
Rosane Alves
Do Seeb Brasília
