Os direitos dos associados dos fundos de pensão de empresas estatais estão correndo sério risco com a aprovação, no Senado, de substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o PLS 388/2015, que pretende eliminar a participação dos trabalhadores na escolha de seus representantes na gestão dessas entidades.
Hoje, os bancários do Banco do Brasil e da Caixa elegem metade da diretoria executiva e metade dos conselheiros para a Previ e a Funcef, respectivamente. Pelas novas regras, os integrantes de diretorias executivas poderão ser escolhidos em processo seletivo público conduzido por empresas especializadas. E, também por mesmo processo de seleção, conselheiros independentes irão compor, em proporção paritária com representantes dos assistidos e patrocinadores, os conselhos deliberativo e fiscal.
“Ou seja, caso o projeto seja aprovado, os participantes passarão a escolher apenas um terço dos conselheiros”, explica o diretor do Sindicato e conselheiro deliberativo eleito da Previ, Rafael Zanon. “Estamos diante de um flagrante retrocesso, um ataque frontal à democracia e paridade na gestão de entidades que gerem recursos dos trabalhadores”, acrescentou o dirigente, lembrando que “o modelo conquistado pelos trabalhadores, de eleições diretas e gestão paritária, protege os investimentos”.
O substitutivo foi proposto a dois projetos similares que tramitavam em conjunto e em regime de urgência: o PLS 78/2015 e o PLS 388/2015, dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Paulo Bauer (PSDB-SC), nessa ordem, que alteraram a Lei Complementar 108/2001.
Renato Alves
Do Seeb Brasília
