O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), marcou para esta terça-feira (3), a votação do Projeto de Lei nº 1.645/2019, que reestrutura a carreira militar. A proposta também altera regras da Previdência das Forças Armadas, polícias militares e bombeiros estatuais. O PL tem parecer favorável do relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), mas ainda pode ser alterado pela comissão.
Ao contrário da proposta mais dura de reforma da Previdência para os civis, a aposentadoria militar terá salário integral sem idade mínima para requerer benefício.
O PL prevê um aumento da alíquota de contribuição e do tempo mínimo de serviço para a aposentadoria mas, em troca, oferece aos militares de adicionais pela dedicação exclusiva à carreira, que pode variar de 5% para militares em início de carreira, a 32%, no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 45%. Além disso, os militares terão um reajuste no adicional de habitação, que passará a ser incorporado ao soldo, e nas ajudas de custo.
Os adicionais são exclusivos para os oficiais e militares em postos de comando, o que revoltou os militares de patentes mais baixas que acharam pouco ter conseguido aposentadoria com o último salário integral e os reajustes para aposentados e pensionistas iguais aos dos da ativa.
O relator entendeu a insatisfação, mas optou, pelo menos por enquanto, por manter o texto como veio da Câmara para que a reestruturação possa entrar em vigor a partir do ano que vem. Segundo ele, os senadores da CRE estão negociando com o governo federal para que sejam os adicionais corrigidos em outra proposta.
“Esta reestruturação determina reajustes em soldos e adicionais já a partir de 1º de janeiro de 2020, então precisa ser aprovada ainda este ano. Qualquer mudança fará com que a proposta retorne à Câmara dos Deputados. Por enquanto, a melhor solução para mudanças será a encontrada em diálogo com o governo federal”, explicou Arolde.
Se o PL for aprovado pela comissão será encaminhado para votação no Plenário, o que o presidente do Senador, Davi Alcolumbre, quer fazer ainda nesta terça. Se ele for modificado, precisará retornar para a Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou duas emendas à reestruturação, com o objetivo de mudar a nova configuração dos adicionais e corrigir o que ele chama de “distorções” que prejudicam os militares de patente mais baixa.
“O próprio relator admitiu que o projeto tem distorções. Precisamos nos reunir com o presidente Bolsonaro e já formulamos essa solicitação ao general Luiz Eduardo Ramos [ministro da Secretaria de Governo]. O governo precisa assumir o compromisso de contornar as crassas distorções deste texto. Bolsonaro é militar, trabalhei junto com ele por dois mandatos na Comissão de Defesa da Câmara e ele sempre defendeu estes segmentos. Ele precisa se dar conta inteiramente do que se passa, e com urgência”, disse Izalci.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também apresentou outras três emendas ao PL para contemplar os pleitos dos militares de baixa patente, buscando compensações especialmente no Adicional de Habilitação.
Adicionais
A proposta também aborda reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto ainda trata de gratificações de representação, auxílios-transporte e ajudas de custo.
Ativos, inativos e pensionistas passarão a recolher 14% nos proventos para o sistema de seguridade. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos, e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.
O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato.
Um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve na prática, algum militar à redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Fonte: CUT Nacional com informações da Agência Senado
