A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do novo Código de Processo Penal tem audiência pública nesta terça-feira (31) para discutir a persecução penal – princípios fundamentais e investigação criminal. O debate foi proposto pelos deputados João Campos (PRB-GO), relator do colegiado; Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e Aluisio Mendes (PTN-MA).
A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam apensadas.
O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
– o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio de Araújo Boudens;
– a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite de Souza Santos;
– o representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juiz Júlio Ferreira de Andrade; e
– o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Desembargador Federal Nino Oliveira Toldo.
A audiência está marcada para as 14 horas, em local a ser definido.
