A respeito de uma nota com ampla divulgação na Caixa Econômica Federal, contendo inverdades, argumentações irresponsáveis e alternativas ineficazes, sobre a plenária convocada pelo Sindicato para discutir o novo PCC/PFG e a manobra da empresa para tentar reduzir a jornada com redução dos salários, a diretoria esclarece:
O Sindicato vem trabalhando em várias frentes, articulando ações no campo político e jurídico, num esforço amplo e articulado nacionalmente para impedir que a direção da Caixa viole direitos conquistados com muita luta. Paralelamente às mesas de negociações mantidas com a direção da empresa, dentro do princípio do diálogo como principal instrumento para a solução de conflitos trabalhistas e apostando na união dos empregados para barrar as medidas injustas que estão sendo cogitadas pela empresa, o Sindicato vem pressionando através de manifestações realizadas em várias unidades da Caixa. Protestos no Matriz I e II, na Filial, na Rerop, na 502 Norte e em várias agências, que contaram com maciça participação dos empregados, são exemplos incontestáveis disso.
As manifestações contra as propostas da direção Caixa, prejudiciais a milhares de trabalhadores, serão intensificadas com paralisações parciais, atos de protesto e até uma greve, se for necessária, conforme decida a categoria. Esta posição vem sendo disseminada em todos os informativos e comunicados da diretoria do Sindicato.
No campo jurídico, a atuação é igualmente intensa. O Sindicato já notificou o Ministério Público do Trabalho.
Quando a Caixa editou a Circular Interna 293 (CI 293), o Sindicato ajuizou reclamação trabalhista com pedido de liminar. Obteve liminar que impediu a redução da remuneração, mesmo com a redução da jornada. O juiz posteriormente revogou a liminar e julgou improcedentes os pedidos. O processo ainda está em tramitação na Justiça. Para quem tiver interesse em consultá-lo, está no site do TRT/10 www.trt10.jus.br sob o número 7/2007-004-10.
O Sindicato presta assistência jurídica em inúmeros processos individuais que discutem a 7ª e 8ª horas como extra e a redução da remuneração, em todas as instâncias.
O Sindicato nunca disse não haver medidas judiciais preventivas. Pelo contrário, afirmou que tomará todas as medidas jurídicas eh não jurídicas. Neste momento, o Sindicato entende que ainda há espaço para mobilização e negociação. Segundo a assessoria do Sindicato, a questão é de outra ordem. É preciso saber o momento para se tomar uma medida jurídica, mesmo que preventiva, as condições desta medida em relação à jurisprudência específica da matéria que se vai debater na Justiça e as medidas efetivas a tomar sem colocar o patrimônio jurídico dos empregados em jogo.
O Sindicato adotará as medidas judiciais cabíveis depois de expiradas todas as tentativas de solução dos conflitos pela via negocial. O judiciário está aberto, em qualquer situação, para receber qualquer medida em caso de ameaça ou de lesão de direitos. A questão, para quem tem responsabilidade, é ter consciência das conseqüências advindas de uma ação judicial. Manejar um processo exige mais do que boas ideias ou disposição.
Como se vê, o texto que circula entre os bancários não condiz com a verdade dos fatos e com a postura do Sindicato. Se a questão fosse tão simples, como ele fez parecer, todas as entidades sindicais de bancários já teriam assegurado preventivamente os direitos de todos os trabalhadores brasileiros. O texto parece subestimar a inteligência de quem o lê (apenas um exemplo grosseiro: a Justiça do Trabalho não admite mandado de segurança contra ato de empregador: essa matéria resta absolutamente pacífica). Para além da pergunta “cabe ou não cabe medida preventiva”, a indagação que se deve fazer é que estratégia deve ser adotada para assegurar, efetivamente, direitos que estão ameaçados? Qual o momento adequado para o ajuizamento de uma ação, tendo em vista os precedentes sobre essa matéria?
Por último, é forçoso reconhecer o flagrante caráter oportunista da nota, que vem à tona justamente às vésperas do processo eleitoral para a escolha da nova diretoria do Sindicato, levando a crer que ao autor interessa, com inverdades, tão somente tentar tirar proveito político de um momento delicado a todo o conjunto de funcionários da Caixa. O debate sobre o novo PCC (ou PFG) não data de hoje e a pergunta é: por que somente agora, a poucas semanas da eleição, esse texto é publicado?
O Sindicato repudia veementemente esse tipo de postura e se mantém à disposição dos trabalhadores da Caixa para quaisquer esclarecimentos acerca do assunto e continuará promovendo o fortalecimento da mobilização e organização da categoria para combater, com ações coletivas e judiciais, a política antissindical adotada pela direção da Caixa, que busca atacar direitos e conquistas do bancários.
