O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 53 anos neste 13 de setembro, quando se inicia o período de saques do fundo. Cinquentenário, o FGTS, administrado pela Caixa, é de fundamental importância para a vida do trabalhador brasileiro e um dos maiores fundos de investimento em políticas públicas do mundo.
Os saques do FGTS implicarão um aumento exponencial do atendimento ao público pela Caixa. Nestes primeiros dias, por exemplo, as agências abrirão duas horas antes como teste. No sábado, as unidades funcionarão de 9h às 15h.
Desde 2014 o banco perdeu mais de 17 mil empregados, quando passou de 101 mil trabalhadores para os atuais 83 mil devido aos diversos planos de aposentadoria incentivada promovidos no governo Temer e Bolsonaro.
“Essa é mais uma oportunidade de mostrarmos a importância da Caixa para a sociedade e para o trabalhador brasileiro. Ter a empresa 100% pública é o que garante que diversos serviços cheguem aos quatro cantos deste país. A luta, que deve contar com o apoio de todos os brasileiros, é para impedir que o interesse privado se apodere do que é público”, destaca a secretária-geral do Sindicato e empregada da Caixa, Fabiana Uehara.
História do FGTS
Em 13 de setembro de 1966, a Lei 5.107 instituiu o sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para substituir a mudança na lei que garantia estabilidade no emprego após 10 anos na mesma empresa.
Os recursos do Fundo provêm de contribuições mensais, correspondentes a 8% da remuneração dos trabalhadores.
Em 1991, os recursos do FGTS passaram a ser centralizados na Caixa Federal. O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) foi criado por lei em 2007 para destinar recursos a investimentos em empreendimentos dos setores de energia, rodovias, ferrovias.
O fundo era gerido e administrado por um Conselho Curador composto por 24 membros de entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal. Mas um decreto do governo Bolsonaro reduziu a participação da sociedade na administração do fundo.
Confira aqui 5 coisas importantes sobre o FGTS:
1 Quais são as novas formas de saque do FGTS?
O governo anunciou duas formas de saque do FGTS: o saque imediato e o saque aniversário. No primeiro caso, o período para saque vai de 13 de setembro de 2019 a 31 de março de 2020. Já o saque aniversário só será liberado a partir do próximo ano.
De imediato, o trabalhador pode sacar até R$ 500 de cada uma das suas contas de FGTS, ativa ou inativa (de trabalhos anteriores). Para saber quanto pode tirar agora, basta perguntar ao caixa quantas contas você tem e qual é o valor em cada uma. Saques de até R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas.
2 Haverá depósito automático na conta?
O depósito automático só ocorrerá para quem já tem conta poupança na Caixa. O trabalhador que não quiser este saque deve se manifestar até o dia 30 de abril do ano que vem.
3 E o saque de aniversário?
É uma nova regra para saques do FGTS. O trabalhador poderá escolher entre manter a forma atual, de saque por rescisão, ou mudar para este novo regime. O FGTS deixará de ser um fundo de garantia para casos de emergência, como é hoje, abrindo a possibilidade para o saque de parte do FGTS todos os anos.
De acordo com os novos parâmetros:
– o trabalhador pode sacar anualmente um percentual do FGTS;
– quanto maior o valor na conta, menor será o percentual. O valor vai de 50% do saldo (contas com até R$ 500) e até 5% do saldo (contas acima de R$ 20 mil);
– a partir do saldo R$ 500, haverá também uma parcela adicional, que vai R$ 50 a R$ 2.900.
4 O que muda para o trabalhador?
Se aderir ao saque aniversário, o trabalhador não terá acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Neste caso, só terá acesso à multa de 40% e só será possível voltar à modalidade anterior depois de dois anos.
5 Qual benefício em manter o FGTS protegido e sob gestão Caixa?
Os recursos do rendimento do FGTS são uma garantia de longo prazo para o trabalhador e também impulsionam o desenvolvimento do país: 98% dos municípios já foram beneficiados com recursos do FGTS. Quanto maior o recurso do fundo, mais segurança, investimentos e crédito.
Como banco 100% público, a Caixa é o principal agente desse desenvolvimento, financiando saneamento, construções, emprego e renda.
Da Redação com informações da Contraf-CUT e Fenae
