Financiamento da TV pública, participação da sociedade nos meios de comunicação públicos e estímulo ao conteúdo produzido por empresas independentes das emissoras de TV foram alguns dos assuntos debatidos nesta sexta-feira (14), durante o Fórum de Comunicação Pública. O evento foi organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão em parceria com a Secretaria de Comunicação da Câmara.
Autoridades e cidadãos pediram mais representação e participação da sociedade nos meios de comunicação pública. O secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Mario Borgneth, disse que é preciso que a sociedade enxergue nos veículos de comunicação pública não o governo, mas ela mesma, com todas as suas contradições. Ele defendeu mais canais de participação da sociedade e a utilização das novas tecnologias para essa colaboração do público.
Vários cidadãos se manifestaram, durante os debates, criticando a programação da Rede TV Cultura de São Paulo, a falta de representação da sociedade no veículo e a interferência no governo do estado no canal. Foi o caso da diretora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli. Ela disse que a programação dos meios públicos deve promover a diversidade e a defesa dos direitos humanos.
Nós temos, sim, e essa é a missão da TV pública, que fazer diferente, não só na linguagem, não só no formato, não só na estética, nós temos que fazer diferente no conteúdo, na abordagem do que faz a televisão comercial, que só faz disseminar estereótipos, disseminar preconceitos com relação à imagem da mulher nos meios de comunicação, com relação à imagem dos negros nos meios de comunicação, inviabilizar a cultura regional que existe no nosso País.
O presidente da Associação de Produtores Independentes de Televisão, Marco Altberg, e a diretora-presidente substituta da Agência Nacional de Cinema, Rosana Alcântara, defenderam a regulamentação dos princípios constitucionais que preveem a regionalização da programação e o estímulo ao conteúdo independente na televisão brasileira. Embora previstos na Constituição de 1988, esses princípios até hoje não foram regulamentados por lei.
Segundo Altberg, a produção audiovisual no Brasil avançou com a nova lei de TV por assinatura(Lei 12.485/11), que instituiu cotas de conteúdo brasileiro independente nos canais de TV paga, e pode avançar mais com a aprovação do projeto que institui percentual de conteúdo regional independente na TV aberta (PL 256/91):
É fundamental que esse artigo constitucional seja regulamentado, e que a produção regional possa existir de forma efetiva, e não apenas com a participação das emissoras, e sim com a participação da produção independente.
Outros participantes se preocuparam com o financiamento dos meios comunitários e públicos de comunicação. Foi o caso o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Paulo Miranda, e da presidente do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti. Eles defenderam que um percentual da publicidade do governo seja direcionado para os meios públicos e para os meios comunitários, independentemente dos índices de audiência dos veículos.
Fonte: Câmara Legislativa
