Confira o texto em português da dura carta enviada ontem ao presidente americano Barack Obama pelo sindicalista americano Richard Trumka, presidente da Afl-cio, a maior central sindical dos estados unidos, condenando o golpe de estado no Brasil.
20 de maio de 2016
Ao Presidente
Casa Branca
1600 Pennsylvania Avenue NW
Washington, DC
Caro Sr. Presidente:
No decorrer dos últimos meses, eu tenho acompanhado o processo de impeachment no Brasil com crescente preocupação. Antes da votação na Câmara dos Deputados para o abrir o processo de impeachment, a AFL-CIO declarou publicamente sua rejeição a esse esforço de invalidar os resultados das eleições de 2014 e as políticas progressivas e conquistas no sentido de uma democracia inclusiva no Brasil.
Com a votação dos dias 11-12 no Senado brasileiro para continuar o impeachment, a crise política no Brasil entrou em um novo estágio que vai muito provalvelmente enfraquecer a confiança pública nas instituições democráticas no Brasil por muitos anos e terá um impacto negativo no Brasil e em toda a América do Sul, devido ao seu papel como maior democracia na região e mais destacado ator econômico. Ainda que respeite a soberania do Brasil, AFL-CIO deve expressar suas dúvidas sobre esse processo inválido liderado por elites econômicas e polítcas para minar eleições e instituições democráticas bem como o progresso real que o Brasil tem feito em anos recentes para enfrentar os consideráveis desafios enfrentados em relação à exclusão social e desigualdade econômica.
Surpreendentemente, aqueles que lideram esse processo no Congresso brasileiro são políticos que enriqueceram com a arraigada corrupção que assola a política brasileira e que é direcionada contra uma líder que, ironicamente, não é acusada de nenhuma ação de enriquecimento próprio. A presidenta Dilma Rousseff se tornou mais e mais impopular à medida em que a economia se deteriorou em uma crise e as forças de oposição vêm oportunisticamente instrumentalizando esse descontentamento, direcionando-o contra ela e contra um governo democraticamente eleito.
A agenda daqueles tomando o poder regressa àquelas políticas já experimentadas e fracassadas no Brasil – reduzindo e privatizando servicos e ativos básicos do governo, como sáude e segurança social, tornando a já difícil vida dos mais pobres, dos excluídos e das famílias trabalhadoras ainda mais precária através de profundas medidas de austeridade. Entre as prioridades já anunciadas estão medidas para legalizar a terceirização de todos os postos de trabalho do setor privado e a redução do salário mínimo, pagamentos de programas de bem estar social e benefícios de seguridade social dos trabalhadores mais pobres e dos aposentados.
Com a grande recessão em curso no país, os mais vulneráveis serão obrigados a pagar os custos da crise. Ademais, o primeiro ato do presidente interino foi instalar um gabinete que é inteiramente masculino e branco, negando assim as bem-sucedidas políticas de ações afirmativas colocadas em prática nos últimos treze anos no Brasil como forma de correção das discriminações, históricas e arraigadas, tanto raciais e quanto de genêro.
O processo de impeachment tem sido claramente criticado como inválido pela comunidade internacional e por muitos dos meios de comunicação tradicionais de fora do Brasil. The New York Times, Guardian e The Economist, para nomear apenas alguns, têm acusado a presidenta Rousseff de ter poucas habilidades políticas e de ter cometidos erros administrativos, mas considram que o impeachment nem apoia a democracia, nem oferece soluções para os problemas enfrentados pelo Brasil.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) examinou a Constituição do Brasil e suas leis e considerou que o processo em curso não está em conformidade com a Lei brasileira. Essas dúvidas sobre o processo também vem sendo largamente refletidas na sociedade brasileira, onde uma grande parte da população rejeita o impeachment como um golpe e a confiança pública no presidente interino Michel Temer tem sido registrada em um dígito em algumas pesquisas de opinião.
O sistema presidencial brasileiro, escolhido em 1988 em uma assembléia constituinte e confirmado em um plebiscito em 1993, não permite voto de “não confiança” como em sistemas parlamentares, ainda assim, o processo de impeachment vem usando exatamente esse tipo de voto para reverter as eleições democráticas de 2014.
Depois dos “golpes legislativos” em Honduras e no Paraguai, a OEA e a região como um todo aprendeu sobre os danos que essas interrupções causam às instituições democráticas, à estabilidade e à confiança social mais ampla que a democracia necessita em última instância. Ao invés de construir a confiança na democracia e nas eleições, esses abusos de poder legislativo fomentam a polarização amplamente disseminada nessas sociedades.
Ainda que hajam muitas críticas e frustações válidas em relação à politica brasileira e ao estado atual de sua economia, elas não justificam o impeachment de uma presidenta democraticamente eleita em sobre bases judicialmente espúrias.
O curso que sua administração tomar durante essa crise será parte de seu legado na região.
Se os Estados Unidos não expressarem nenhuma opinião sobre essa ataque às eleições democráticas e inistituições democráticas, esse silêncio será por muito tempo lembrado.
No decorrer do julgamento do impeachment, os Estados Unidos podem e devem se pronunciar publicamente e expressar preocupação para que o Senado brasileiro respeite as instituições e os processos eleitorais no qual milhões de pessoas participaram e escolheram um governo que priorizasse políticas de combate à pobreza e à desigualdade, investindo em saúde e educação, e protegendo os direitos humanos e os direitos dos trabalhadores.
Assim como a OEA, o presidente dos Estados Unidos deve declarar publicamente que as ações do Senado podem colocar em risco a credibilidade do Brasil como uma força democrática vibrante e inclusiva nas Américas.
Atenciosamente,
Richard L. Trumka
Presidente AFL-CIO
Fonte: Blog Articulação Unidade na Luta
