Caixa toma multa acima de R$ 2 milhões por descumpir a lei do SAC

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A Caixa Econômica Federal foi multada em R$ 2.128.200 por desrespeito à Lei do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que completou um ano na terça-feira 1º. Citibank, PanAmericano, Cacique, Mercantil, Ibi e Gmac também foram autuados. O Sindicato dos Bancãrios vê a falta de empregados como a razão para o problema.

A falta de trabalhadores nas agências sobrecarrega o trabalho, provocando reclamações para o Procon. "Por isso, continua a campanha da categoria por mais contratações pela empresa. Foram importantes as 5 mil novas contratações conquistadas na Campanha Nacional deste ano. Queremos que as convocações sejam em caráter de urgência", diz Wandeir Severo, diretor do Sindicato.

A multa da Caixa foi uma das maiores das 50 aplicadas a 43 empresas, que totalizaram aproximadamente R$ 35 milhões. O PanAmericano, que teve 35% de seu capital comprado pela Caixa, também está na lista, com R$ 2.240.435,56 em multas.

As empresas que receberam as maiores penalidades foram as de telefonia: Tim, Claro, Vivo e Telefônica, condenadas a pagar R$ 3,192 milhões cada. A Telefônica e a Claro são reincidentes e foram multadas duas vezes. Também foi multada no mesmo valor a AES Eletropaulo.

As penalidades variam de acordo com a gravidade e quantidade de infrações cometidas, além da condição econômica do infrator, ficando entre R$ 212,82 e R$ 3.192.300,00 (artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor).

As maiores reclamações registradas pela fundação Procon-SP estão relacionadas ao tempo de contato com atendente (4.849); o fato de o consumidor ter de relatar o problema mais de uma vez (3.828); e a interrupção da ligação (3.313).

O Decreto Federal 6.523/08, que entrou em vigor em 1º de dezembro de 2008, estabelece várias regras que devem ser seguidas pelas empresas reguladas pelo poder público federal, principalmente em relação às questões de acessibilidade, tais como informação clara e objetiva dos números do SAC (inclusive para deficientes), gratuidade das ligações, disponibilidade do serviço, tempo de espera para contato com os atendentes, adequação do menu eletrônico dos call centers etc.

Cartões

No levantamento por setores, o de cartões foi o segundo com o maior número de reclamações. Foram 662, perdendo apenas para a telefonia (4.705) e superando TVs por assinatura (588).

Fonte: Seeb São Paulo