Desde o final de julho deste ano, está suspensa a execução da ação que determinava a não obrigatoriedade do saldamento dos planos REG/Replan para adesão ao novo Plano de Cargos e Salários (PCS) da Caixa Econômica Federal. A decisão é do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região Dorival Borges, que concedeu liminar determinando a interrupção da sentença proferida no processo 1086-2008.
Movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Caixa, o processo 1086-2008 determina a reabertura de prazo de migração para o Plano de Cargos e Salários de 1998 (PCS/98) sem vinculação com o novo plano da Funcef, o fundo de pensão dos empregados.
A Caixa havia sido intimada para cumprir a decisão em 30 dias. Antes de vencido este prazo, porém, a empresa ingressou com a ação rescisória e obteve a liminar para suspender a execução.
O desembargador Dorival Borges determinou a intimação do MPT para apresentar defesa e poderá reexaminar a liminar depois da contestação.
Na ação rescisória, a Caixa pretende anular a decisão proferida no processo anterior (1086-2008-005). O desembargador entendeu que, para não prejudicar o exame de mérito da rescisória, a execução não poderia prosseguir. Essa liminar, no entanto, poderá ser revista pelo próprio desembargador ou julgada pelo TRT depois de apresentada a defesa pelo MPT.
Decisão anterior
No início de julho, a Justiça havia assegurado aos empregados da Caixa o direito de migrar para o novo PCS sem obrigatoriedade de saldar os REG/Replan.
A ação, impetrada pelo MPT, também garantia ao empregado que participa dos planos REG/Replan não saldados o direito de migrar para o novo PCS sem precisar abrir mão das ações na Justiça contra a Caixa.
Luta pelo fim da discriminação
Desde que os gestores da Caixa iniciaram as represálias e as discriminações contra os trabalhadores do REG/Replan não saldados, o Sindicato dos Bancários de Brasília vem lutando para defender esses empregados. “Logo depois de criar, em 2006, um novo plano para a Funcef, a Caixa vem perseguindo e discriminando os colegas que não cederam às suas chantagens. Vergonhosa, a postura adotada pela Caixa não condiz com uma estatal de um governo democrático e popular”, critica a diretora do Sindicato e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) Fabiana Uehara, que também é empregada da Caixa.
Rodrigo Couto
Do Seeb Brasília
