Igualdade de direitos entre os empregados da Caixa Econômica Federal é tema de plenária que será realizada pelo Sindicato na próxima quarta-feira (8), a partir das 19h, na sede da entidade (EQS 314/315). Além de intensificar a mobilização, a plenária também definirá a delegação que representará Brasília no Encontro Nacional de Isonomia dos Empregados da Caixa, a ser realizado no sábado (11), das 9h às 15h, em São Paulo.
Apesar das inúmeras conquistas e dos avanços significativos nos acordos coletivos, os empregados que ingressaram na Caixa depois de 1998 ainda não têm licença-prêmio e adicional por tempo de serviço (ATS), que corresponde ao valor de 1% do salário padrão a cada ano.
Na avaliação do Sindicato, essas duas reivindicações pela isonomia fazem grande diferença na vida dos empregados, uma vez que a licença-prêmio é um importante benefício que pode ser revertido tanto em espécie quanto em folgas. E o ATS valoriza o piso do trabalhador da Caixa.
“Mesmo com todas as dificuldades, continuamos fortemente mobilizados para conquistar esses dois pontos restantes da pauta de isonomia dos empregados da Caixa”, observou a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e do Sindicato, Fabiana Uehara, que é empregada da Caixa.
A realização do encontro, que será aberto, atende decisão do 28º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), realizado entre 15 e 17 de junho deste ano, em Guarulhos (SP).
Conquistas
Na Caixa, os contratados desde 1998 foram registrados como técnicos bancários, sem direito a uma série de benefícios concedidos aos demais trabalhadores. Essa realidade de distorções começou a ser mudada, como resultado direto das greves e mobilizações dos bancários, na campanha salarial de 2003.
Direitos como Apips (ausências permitidas) de cinco dias e parcelamento de férias em até cinco vezes foram estendidos aos técnicos bancários. A luta do movimento dos empregados conseguiu também a ampliação do reembolso do adiantamento de férias para todos, dessa vez em dez parcelas.
“Apesar de exercerem as mesmas funções, os empregados são tratados de maneira diferente na Caixa. Não podemos permitir que essa discriminação continue. Precisamos reforçar nossa indignação com a desigualdade de direitos”, frisou o secretário de Finanças do Sindicato, Wandeir Severo, que é empregado da Caixa.
Desigualdade de direitos
A distinção entre funcionários nos bancos públicos teve início durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, sendo consolidada com a resolução nº 9 de 8 de outubro de 1996, assinada pelo então ministro do Planejamento, Antonio Kandir.
Desde então, a desigualdade de benefícios entre os bancários da Caixa, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa) foi agravada. A partir daí, o movimento sindical vem travando uma intensa luta pela igualdade de direitos.
Ações e resultados
Em 2003, a luta dos sindicatos começou a surtir efeito, com a conquista de uma série de benefícios que foram surrupiados dos trabalhados pelo governo neoliberal de FHC. Alguns deles foram recuperados quase na integralidade nas campanhas salariais a partir de 2003, mas ainda faltam alguns itens.
Em 2007, o Sindicato entregou ofício ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, solicitando a revogação das resoluções 9 e 10.
De caráter organizativo, o Encontro Nacional de Isonomia dos Empregados da Caixa tem o objetivo de reforçar a mobilização para conquistar a licença-prêmio e o anuênio para os admitidos depois de 1998 e consolidar o processo de isonomia de direitos entre os empregados novos e antigos da Caixa.
Projeto de lei
Aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6259/05, o chamado PL da isonomia, que estende aos novos funcionários dos bancos federais os mesmos direitos dos antigos, encontra-se atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
A proposta abrange os empregados do Banco do Brasil, da Caixa, do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia, além dos servidores da Casa da Moeda.
O projeto – de autoria do agora senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) – ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
A proposição tramita em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo plenário.
Após a análise da Câmara dos Deputados, o projeto será encaminhado ao Senado Federal que, aprovando o projeto sem alterações, o enviará para a sanção da presidenta da República para que se torne lei.
“Concentraremos forças para aprovação do Projeto de Lei, pressionando os parlamentares para que votem em favor dos bancários nas comissões temáticas da Câmara e do Senado”, afirmou o presidente do Sindicato e da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Britto.
Rodrigo Couto
Do Seeb Brasília
