Na primeira negociação específica entre o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), e a Caixa Econômica Federal, ocorrida nesta sexta-feira (2), em Brasília, a empresa negou todas as reivindicações dos empregados relacionadas à Funcef, Prevhab, aposentados e segurança bancária. A negativa do banco para as demandas dos trabalhadores foi duramente criticada pelos dirigentes sindicais.
Durante a negociação, que durou mais de quatro horas, o fim do voto de minerva na Funcef voltou a ser reivindicado com veemência pelos empregados. O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e vice-presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, defendeu a participação paritária para a governança do fundo. “O voto de minerva é arbitrário, na medida em que favorece apenas os interesses da Caixa. Por isso, queremos o fim desse modelo”.
Em resposta, a negociadora da Caixa Ana Telma disse que a empresa vai continuar seguindo a lei complementar 108, que prevê o voto de minerva para o presidente do conselho deliberativo das entidades de previdência complementar. “Vamos fazer uma discussão interna para buscar uma alternativa”, observou Ana.
Os trabalhadores protestaram contra a postura da empresa. “Resquício da ditadura, o voto de minerva tem sido extremamente prejudicial aos empregados”, destacou Jair, lembrando que a Caixa utilizou-se da prerrogativa para que a Funcef aprovasse, em março deste ano, reajuste de apenas 2,33% acima da inflação aos aposentados, contrariando uma decisão da própria diretoria executiva do fundo de pensão de conceder aumento de 3,57%. O reajuste, também defendido pelos conselheiros eleitos, não causaria qualquer risco ao equilíbrio dos planos de benefícios.
“A Funcef tinha condições financeiras de oferecer esse reajuste maior para minimizar as perdas dos aposentados. Isso é um absurdo”, criticou Plínio Pavão, membro da CEE/Caixa e secretário de Saúde da Contraf-CUT.
Reg/Replan
A CEE/Caixa reivindicou o combate a todas as formas de discriminação aos bancários que permanecem no Reg/Replan não saldado. “A Caixa não respeita os empregados que não saldaram o plano. Não podemos mais permitir essa segregação”, citou Plínio, lembrando que a empresa não estendeu a esse segmento dos empregados o reajuste conquistado na campanha de 2010 e vem impedindo o acesso deles ao Plano de Funções Gratificadas (PFG).
Mas a negociadora da Caixa não vê essas medidas como discriminatórias. “A gente não lida com isso como uma discriminação e sim como uma questão de escolha dos empregados”, explicou Ana Telma.
A CEE/Caixa rebateu. “Não é exatamente da forma como você está falando. Em nenhum momento foi colocado que haveria esse tipo de consequência aos que optassem por não saldar o plano. Essas pessoas foram sendo surpreendidas ao longo do tempo com medidas discriminatórias. Estamos correndo um risco sério de banalizar essa discriminação”, emendou Plínio Pavão.
Os representantes dos empregados ainda exigiram maior empenho da patrocinadora (Caixa) junto aos órgãos governamentais para a incorporação do REB ao Novo Plano. “É urgente agilizar a aprovação da proposta no âmbito do Ministério da Fazenda”, frisou Jair. “A Caixa precisa entrar com mais força para resolver isso. Temos um grupo grande de empregados inseridos no Reg/Replan que estão perdendo saldo desde 2006”, acrescentou Plínio. A Caixa afirmou que irá analisar a questão.
Funcef
Em relação à Funcef, os empregados solicitaram a realização de uma auditoria em todos os planos desde 1997. “Naquela época, houve denúncias de negócios mal feitos que precisam ser investigados. Com essa investigação, podemos descobrir por que os associados receberam reajuste zero”, frisou Jair Pedro. As despesas com a auditoria ficariam a cargo da Caixa, que ficou de estudar o assunto.
Outro item considerado preocupante para a CEE/Caixa são as ações judiciais contra a Funcef. Os quase 11 mil processos, sendo 60% de origem trabalhista e resultado de descumprimentos de obrigações da Caixa, vêm causando prejuízo ao patrimônio dos associados. “A Caixa demora demais para reconhecer esses processos. Queremos ação mais pró-ativa da empresa no sentido de reconhecer que a responsabilidade das ações dos tíquetes não deve ficar a cargo da Funcef. Esse passivo não pode ser dos trabalhadores”, insistiu Jair. A Caixa prometeu retomar o grupo de trabalho (GT) em conjunto com a Funcef para analisar as ações trabalhistas.
O considerável número de empregados (4.800) não associados à Funcef foi citado durante a negociação. A CEE/Caixa propôs uma campanha nacional para conscientizar os bancários a se associarem ao fundo de pensão. A Caixa aceitou a proposta e prometeu estudar uma iniciativa em conjunto.
Prevhab
A CEE/Caixa cobrou a transferência dos participantes e assistidos da Prevhab (fundo de pensão dos empregados do ex-BNH) para a Funcef. Enfática, a Caixa negou a reivindicação, justificando que o procedimento é inviável. Um dos representantes da Caixa lembrou que já foi oferecida a alternativa para transferir e quem quis mudar já está na Funcef.
Em 1986, com a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), o governo federal baixou decreto-lei para a transferência dos participantes do Prevhab para a Funcef.
Aposentados
Em relação à reivindicação para a recomposição dos benefícios dos aposentados e pensionistas, a Caixa disse que a política será gradual. Sobre a concessão do auxílio-alimentação aos aposentados, a empresa negou, mais uma vez, justificando que segue lei que prevê o benefício somente para os trabalhadores da ativa.
Segurança
Diante do crescimento dos assaltos conhecidos como ‘saidinhas de bancos’, os integrantes da CEE/Caixa exigiram a instalação de biombos em todas as agências do país. Em resposta, a Caixa disse que já providenciou as proteções nas cidades que já aprovaram leis específicas sobre o assunto. Até dezembro, de acordo com o banco, as demais agências serão contempladas com os biombos.
A CEE/Caixa ainda reivindicou aumento nos valores das indenizações para vítimas de assalto e sinistro. A empresa negou o aumento e informou que seguirá os índices propostos pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).
Os empregados também exigiram solução imediata para a situação das mulheres pré-79.
Calendário
A próxima rodada de negociação, que vai tratar sobre condições de trabalho, com destaque para os itens de saúde do trabalhador, e Saúde Caixa, está confirmada para a próxima quinta-feira (8), às 16h30, em Brasília. No dia 14, está prevista negociação sobre carreira, jornada e isonomia de direitos entre os novos e antigos empregados.
Rodrigo Couto
Do Seeb Brasília
