Caixa: proposta de PCS ainda é insuficiente

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Nova reunião dia 23 de abril entre a Contraf/CUT e a Caixa vai negociar os critérios
para avaliação de desempenho para progressão na carreira. A empresa também ficou
de apresentar uma proposta de PLR própria e outra para a instalação de uma CCP

Na rodada de negociação da mesa permanente que manteve na terça-feira 8 com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), representante dos sindicatos, e com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), em Brasília, a Caixa apresentou proposta para a unificação da tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS). Essa proposta será levada para apreciação do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Concluída essa etapa, a proposta de PCS da Caixa passará a ser debatida pelos empregados.

Na reunião, a empresa divulgou os parâmetros de sua proposta, que prevê piso de R$ 1.244,00 (equivalente à referência 101 do PCS de 1998) e teto de R$ 3.700,00, contemplando o valor da referência 95, as VPs do Salário-Padrão (corresponde a 1/3 da tabela de 1989) e as VPs Tempo de Serviço, correspondendo a 1/12 sobre o valor da tabela.

Também fica previsto o impacto dos R$ 30 pagos na campanha salarial de 2004 aos empregados que ganhavam até R$ 1.500. Pela proposta, os empregados que recebiam em 2004 mais de R$ 1.500, ao optarem pela nova tabela, passam a receber R$ 30 linearmente para ajustar o valor do salário.

A proposta da Caixa prevê ainda que o sistema de migração ocorra por aproximação salarial. A tabela seria composta de 72 níveis salariais, resultando em um interstício linear de 1,55% (diferença entre uma referência e outra). No novo modelo de PCS, a primeira referência seria a 201 e a última a 272, com uma amplitude de 197,4%, correspondendo à diferença entre piso e teto.

Essa proposta, agora, deverá ser apreciada pelo Dest, podendo sofrer ainda modificações. O coordenador da CEE/Caixa, Plínio Pavão, lembra que, na campanha salarial do ano passado, “o compromisso assumido pela Caixa foi o de apresentar para os empregados uma proposta de PCS dentro dos parâmetros acordados com a representação nacional dos empregados, e com aprovação do Dest até o final de abril. Depois disso, os empregados deverão se mobilizar para modificar o que acharem negativo na proposta”.

Ele afirma que essa mobilização é muito importante, pois está agendada para o dia 15 de abril uma reunião do Comando Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, que deverá definir proposta de realização de uma plenária nacional para debater especificamente a questão do PCS na Caixa, em meados de maio.

Avaliação

De acordo com a CEE/Caixa, a proposta da empresa apresenta alguns problemas. Entre os quais a insistência da Caixa em vincular o PCS com a obrigatoriedade de adesão ao saldamento do REG/Replan e ao Novo Plano da Funcef, regra repudiada pela representação dos empregados, que considera essa imposição ilegal e discriminatória.

A CEE/Caixa avalia também que o número de referências da nova tabela é extenso, o que pode trazer problemas no futuro. Havia a expectativa de que fosse apresentada uma tabela nem tão curta como a do PCS de 1998, com apenas 15 referências, e nem tão longa como a de 1989, que tinha 78 referências. “O entendimento, neste caso, é o de que uma tabela longa coloca em risco o compromisso assumido pela Caixa na campanha salarial de 2007 de restabelecer o processo de promoção por merecimento, que hoje não existe para os empregados novos (PCS 98) e está congelado desde 1992 para os empregados antigos (PCS 89)”, esclarece Jair Pedro Ferreira, diretor do Sindicato e integrante da Comissão Executiva dos Empregados. 

Nova rodada

Ficou agendada para o dia 23 de abril uma nova reunião entre a Contraf/CUT e a Caixa na qual serão negociados os critérios para avaliação de desempenho para progressão na carreira. A CEE/Caixa defende que alguns critérios sejam escolhidos pelos próprios empregados em cada unidade, num processo democrático em que todos possam opinar em igualdade de condições.

Pendências

Além do PCS, a comissão teve uma dura negociação com a Caixa sobre os temas que ficaram pendentes na reunião ocorrida no dia 29 de fevereiro. A Contraf/CUT já havia enviado uma correspondência ao banco no dia 12 de março cobrando posicionamento, mas nenhuma resposta foi recebida, demonstrando desrespeito com a mesa permanente de negociação.

Sobre o descomissionamento de pessoas com cargo de gestor em razão de ações trabalhistas, a Caixa afirmou que fez um levantamento de todos os casos apresentados e conclui que as demissões não se deram por conta das ações, mas por deficiência no desempenho. A comissão manifestou que não aceita essa justificativa, uma vez que vários empregados envolvidos no processo haviam recebido recentemente elogios pelo cumprimento de metas e outros critérios de desempenhos da própria gerência que os destituiu. Além disso, foi dito explicitamente em alguns casos que o motivo da destituição era a existência de ações na Justiça e que a Caixa não admite gestor com ação contra ela. Diante da intransigência da Caixa, a representação dos bancários afirmou que irá buscar outras formas de reverter a discriminação sofrida por essas pessoas.

Mais empregados

A Comissão Executiva dos Empregados mais uma vez cobrou da Caixa uma posição sobre o não cumprimento de compromisso negociado durante a última Campanha Salarial de contratação de 3 mil funcionários ainda em 2007. Os trabalhadores cobraram também maior celeridade nas contratações, o que não vem ocorrendo.

A empresa informou que, de setembro de 2007 até 31 de março deste ano, contratou 2.042 novos empregados. A CEE/Caixa ponderou, no entanto, que só no Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) saíram 1.120 empregados, o que, somado a demissões por justa causa e outras situações, chegam a 1.764 trabalhadores que deixaram o banco. Assim, a contratação liquida foi de 278 empregados, menos de 10% do compromisso assumido. Para piorar a situação, a Caixa vem aumentando o volume de tarefa das agências. “Isso tem gerado um aumento de movimentação extraordinário em muitas agências, tornando a situação insustentável para os empregados”, critica Alexandre Severo, secretário de Saúde do Sindicato e empregado da Caixa. 

Outros temas

Também foi cobrado posicionamento quanto à política de Internet do banco, que continua trazendo descontenta-mento para o conjunto dos empregados. A comissão entregou na reunião ocorrida em 20 de dezembro de 2007 uma relação de propostas sobre o tema e o banco até então hoje não se manifestou. A Caixa comprometeu-se a dar um retorno na próxima negociação.

Outro item apresentado pela CEE/Caixa e a Contraf/CUT foi a revisão do RH022, que determina que os empregados afastados por auxílio-doença comum deixem de receber a complementação salarial relativa ao cargo comissionado e CTVA a partir de 180 dias de afastamento. Isso tem forçado os empregados a abreviarem seu afastamento, pedindo alta do INSS mesmo não tendo ainda condições de saúde adequadas. O tema ficou de ser pautado para uma próxima reunião.