Mais um passo em direção ao desmonte da Caixa foi dado nesta terça-feira (26). Com a edição do Decreto 9.737/19, alterando decreto anterior que trata da composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), a empresa, gestora de um dos maiores fundos de investimento social do mundo, perde a vaga de representante do governo dentro do conselho, ao ser rebaixada a apenas prestar ‘suporte técnico’ quando convocada pelo presidente do colegiado.
Uma das principais alterações do decreto é a redução no número de representantes de entidades sindicais e dos empregadores, passando de seis para apenas três representantes cada.
Para o Sindicato, a função social do FGTS ficará comprometida se essa mudança for efetivada. Hoje, por exemplo, os recursos do fundo são repassados para programas sociais administrados pela Caixa.
“A Caixa rebaixada a apenas prestar suporte técnico como agente operador reforça a intenção do governo em não só diminuir a sua importância como banco de políticas sociais, mas também de prejudicar toda a sociedade, uma vez que o FGTS atua como um dos principais agentes de desenvolvimento do país”, avalia Fabiana Uehara, diretora do Sindicato e da Contraf-CUT. E acrescenta: “É lamentável o que estamos vivenciando.”
Veja o que diz o Decreto 9.737/19
Parágrafo 6º
A Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prestará suporte técnico às reuniões do CCFGTS e dos grupos de trabalho por ele constituídos sempre que convocada pelo presidente do Conselho.
Da Redação
