Teve início em 5 de março, na 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, o julgamento do recurso ordinário do Sindicato no processo em que se discute a validade da Circular Interna 293 e a redução salarial imposta pela Caixa Econômica a quem reclamou judicialmente o direito à jornada de 6 horas. Dos cinco juízes, dois votaram a favor do recurso do Sindicato, dois votaram contra e outro pediu vistas do processo. Por esse motivo, o julgamento foi adiado e ainda não há previsão para o reinício. Os votos contrários podem ser revistos na retomada do julgamento.
Essa não é a primeira vez que o julgamento é adiado. Em agosto de 2007, o julgamento foi adiado porque dois juízes pediram vistas do processo. A 2ª. Turma é composta de cinco juízes: o relator Ale-xandre Nery de Oliveira, o revisor Brasilino Santos Ramos, Maria Piedade Bueno Teixeira, João Amílcar Pavan e Gilberto Leitão.
Luta contra a CI 293
O Sindicato continua atuando em todas as frentes para tentar anular a CI 293, que pune os empregados ocupantes de cargos técnicos que exerceram o direito constitucional de entrar na Justiça pela 7ª e 8ª horas. A diretoria do Sindicato solicitou audiência ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para pedir sua intervenção e encaminhou pedido de investigação ao Ministério Público do Trabalho para apurar a atitude autoritária e punitiva da Caixa.
Para o Sindicato, tal medida representa uma restrição aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na nossa Constituição, materializada através da punição aos empregados que buscam a justiça, e um ataque frontal a uma conquista histórica da categoria, que foi a jornada de 6 horas para todos os empregados da empresa, afirma o ofício da entidade sindical entregue ao ministro Carlos Lupi. Além do encontro com o ministro, o Sindicato aguarda o resultado da investigação do Ministério Público do Trabalho.
