Caixa está sendo mais restritiva que outras empresas

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Embora diversas empresas estejam adotando mecanismos de controle do uso da internet, a Caixa Econômica extrapolou ao adotar uma política extremamente restritiva. A legislação determina que o empregador é co-responsável pelas ações de seus empregados no ambiente de trabalho.

Embora diversas empresas estejam adotando mecanismos de controle do uso da internet, a Caixa Econômica extrapolou ao adotar uma política extremamente restritiva. A legislação determina que o empregador é co-responsável pelas ações de seus empregados no ambiente de trabalho.

Ao contrário da Caixa, as empresas solicitam que seus funcionários assinem um termo de uso, estabelecendo algumas restrições e proibições de acesso. Em outras situações, as empresas bloqueiam determinados sites de relacionamento como o orkut.

De acordo com Mário Antonio Lobato de Paiva, assessor da Organização Mundial de Direito e Informática, ainda é preciso avançar nos estudos sobre direito, para que haja um “equilíbrio de direitos, entre a liberdade de expressão e o controle efetivo por órgãos governantes que coíbam o abuso e a violação de direitos constitucionalmente e legalmente assegurados a todos os membros da sociedade”.

Segundo a Revista Eletrônica de Jornalismo Científico, enquanto não existe legislação específica sobre as informações digitais, as empresas devem recorrer a uma regulamentação interna que seja amplamente divulgada entre os funcionários.

“A Caixa não seguiu essa orientação e extrapolou no controle de acesso à informação. Por isso, convocamos todos os empregados para o protesto em frente à Matriz I nesta quarta”, afirma Raimundo Felix, diretor da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CN).