Na quinta rodada de negociação específica da Caixa dentro da Campanha Nacional 2018, a direção do banco apresentou uma proposta de renovação do acordo coletivo de trabalho (ACT) que ignora dezenas de direitos atualmente garantidos pelo aditivo. A negociação ocorreu nesta terça-feira (7), em São Paulo.
Entre os direitos garantidos pelo ACT atual que não foram citados na proposta apresentada estão: horas extraordinárias, adicional de trabalho em horário noturno, PLR Social, isenção de anuidade do cartão de crédito, juros do cheque especial diferenciado, tarifas em conta corrente, ausências permitidas, escala de férias, jornada de trabalho, Saúde Caixa, suplementação do auxílio doença (licença caixa), adicional de periculosidade e insalubridade, intervalo para descanso homologação das rescisões, GT Saúde Caixa, GT Saúde do Trabalhador, negociação permanente, incentivo à elevação por escolaridade, incorporação do REB, GT do Contencioso da Funcef, mais contratações e abrangência do ACT.
Os representantes dos trabalhadores explicitaram a insatisfação com relação à proposta apresentada e pressionaram por uma nova rodada de negociação, que foi marcada para o dia 17, na sequência da próxima reunião com a Fenaban.
Nesta quarta-feira (8), o Sindicato realizará assembleia geral para avaliar as propostas dos bancos, incluída a da Caixa.
PLR social ameaçada
Com relação à PLR, os representantes do banco disseram que seguirão a regra Fenaban. Já a PLR social não foi citada. Nas negociações anteriores, os representantes do banco não garantiram seu pagamento. Os dirigentes sindicais deixaram claro que a PLR Social tem o objetivo de reconhecer o trabalho executado pelos trabalhadores e por isso eles querem e devem ser recompensados. Nesse sentido, o ACT tem que avançar e não retroceder.
Direção do banco se pautará pela reforma trabalhista
Durante a negociação, os representantes do banco mais uma vez afirmaram que se pautarão pela reforma trabalhista – lei que modificou dezenas de artigos da CLT e acabou com uma série de direitos dos trabalhadores.
A direção do banco também não garantiu a incorporação de remuneração de função, direito histórico dos empregados retirado pela direção da empresa antes mesmo da aprovação da reforma trabalhista e que está mantido por força de liminar obtida na Justiça pela Contraf-CUT.
A Caixa mantém a designação de função exclusivamente por minuto dos caixas, além de ameaçar utilizá-la com avaliadores e tesoureiros. A CEE/Caixa cobra o fim do Caixa Minuto, que significa a “uberização” do trabalho e o banco apenas mantém a função efetiva dos atuais caixas.
Proposta aniquila Saúde Caixa
Com relação ao Saúde Caixa, a direção da empresa apresentou a seguinte proposta: “A Caixa oferece aos empregados e respectivos dependentes assistência à saúde, em modalidade, forma e condições modificáveis a qualquer tempo, respeitadas as normas da ANS e orientações estabelecidas pela CGPAR.”
A resolução 23 da CGPAR exclui os aposentados atuais e futuros do plano de saúde; elimina contribuição por grupo familiar; e “quebra a solidariedade”, o princípio pelo qual os empregados contribuem da mesma forma, independentemente do tempo de banco e idade.
A proposta apresentada pela direção do banco é preocupante, porque, além de reafirmar que o Saúde Caixa será submetido às resoluções da CGPAR que praticamente aniquilam o convênio dos trabalhadores do banco, ainda abre a possibilidade de suas cláusulas serem “modificáveis a qualquer tempo”.
Proposta excludente aos aposentados
A proposta é especialmente excludente com relação aos aposentados, porque não garante uma série de direitos, como isenção de tarifas e condições especiais de juros para empregados e ex-empregados e os exclui da cobertura do Saúde Caixa.
Da Redação com Contraf-CUT
