Em Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária – AGO/AGE do Banco de Brasília, realizada no último dia 10, os acionistas Ronaldo Lustosa da Rocha, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília e Secretário de Organização do Ramo Financeiro e o ex-diretor da FETEC/CN, Antônio Eustáquio Ribeiro, defenderam de forma contundente o voto pela rejeição das contas apresentadas e da forma proposta pelo banco para distribuição do lucro aos acionistas.
De acordo com os dois acionistas, o caminho tomado pela administração isola o BRB em conjunto de menos de 4% das instituições supervisionadas pelo Banco Central cujo Índice de Capital Principal (ICP) não se encontra em um patamar de prudência. No caso do Banco de Brasília, esse patamar chegou a 7,01%, ou seja, apenas 0,01% sobre o patamar mínimo, que é de 7%.
Ronaldo Lustosa e Antônio Eustáquio solicitaram que os documentos com as manifestações e votos fossem anexados à ata da assembleia dos acionistas, o que foi a acatado pela presidente da AGO/AGE. Os acionistas questionam, entre outros pontos, os altos gastos e a divergência de gastos nos valores de publicidade e propaganda e a ausência de informações em relação à avaliação do resultado atuarial do fundo de pensão. Cobram ainda a ausência de conhecimento dos acionistas de auditoria de órgão do controle interno do GDF sobre a aplicação dos recursos do BRB, conforme determina o artigo 85 das Leis das Estatais.
“Não entendemos como a diretoria propõe o mesmo modelo de distribuição de dividendos num momento em que o banco está no limite da prudência do ICP”, afirmou Eustáquio ao apresentar a proposta, contida na manifestação de voto, de aplicar os 3,97% do IPCA sobre a remuneração dos administradores em abril de 2024.
Ronaldo Lustosa, por sua vez, questionou a ausência de avaliação da gestão e dos gestores, segundo ele, fundamental para garantir a perenidade da instituição e sua saúde financeira. “Isso é uma obrigação legal e fundamental no caso do BRB, até para entender a alta rotatividade dos titulares dos cargos no banco nos últimos anos e as que ocorreram recentemente, em que várias versões preocupantes têm chegado ao nosso conhecimento, e como as ações da gestão e de cada gestor individualmente afetam diretamente o funcionamento e desempenho da instituição”, salientou.
É de extrema importância ressaltar que os dois acionistas foram os únicos a votarem pela rejeição e se manifestarem sobre os itens com questionamentos e ponderações importantíssimas e necessárias, principalmente pelo momento decisivo vivido pela instituição financeira. Houve a abstenção de Fernando Gonzaga e a anuência dos demais presentes à assembleia.
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Confira abaixo a ordem do dia das respectivas assembleias e trechos dos votos dos acionistas Ronaldo Lustosa e Antônio Eustáquio:
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – AGO
a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício de 2023;
VOTO:
“Considerando o caminho tomado pela Administração na gestão do capital regulatório do BRB, a qual em última instância reflete os atos e fatos expressos nas contas do exercício, conforme apresentado no tópico 1.1.1, acima;
Considerando a divergência nos valores das despesas com publicidade e propaganda, tal como apontada no item 1.1.2, acima, e sobre a qual não se obteve maiores informações e esclarecimentos da Administração do Banco; e
Considerando a ausência de informações, ou, ainda mais grave, caso Administração do Banco não comprove o contrário, as não conformidades apontadas nos itens 1.1.3, 1.1.4, e 1.1.5, acima;
É que manifestamos nosso Voto pela integral rejeição das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras do Exercício de 2023.”
b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social de 2023 e a distribuição dos dividendos;
VOTO:
“Considerando o necessário respeito ao interesse público que deve guiar a política de distribuição de dividendos, conforme previsto no artigo 8º da Lei 13.303/2016, o qual deve ser ainda mais manifestado em circunstâncias como estas ora atravessadas pelo Banco; e
Considerando a imperiosa necessidade de capitalização e recomposição do Capital Principal do BRB com vistas a contribuir na mitigação do risco de desenquadramento do capital regulatório do Banco em face das normas do Banco Central, conforme analisado no item 1.1.1, acima;
É que manifestamos nosso Voto pela rejeição da proposição da Administração, ao tempo que apresentamos para esta AGO a seguinte proposta: i) não pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio declarados em 2023 e ainda não pagos que superem o montante mínimo legal de 25% do lucro líquido do exercício; e ii) limitação do montante de pagamentos futuros de dividendos e juros sobre o capital próprio ao mínimo obrigatório até que o ICP do BRB alcance 10,5%.”
c) eleger os membros do Conselho de Administração;
RETIRADO DE PAUTA/SUSPENSO
“Apesar de suspenso durante a assembleia, já havíamos manifestado, na leitura do voto, a aprovação do conselheiro eleito pelos funcionários e abstenção aos demais nomes, pois a própria eleição de um funcionário para o CONSAD é fruto do trabalho do Sindicato dos Bancários de Brasília, para fortalecer a defesa do banco público.” Complementa Ronaldo Lustosa
d) eleger os membros do Conselho Fiscal.
RETIRADO DE PAUTA/SUSPENSO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE
a) deliberar sobre proposta de montante global de remuneração dos administradores do BRB-Banco de Brasília S.A.;
VOTO:
“Considerando que a otimização de despesas é de suma importância para a geração de resultados positivos recorrentes e, portanto, para a capitalização e recomposição do Capital Principal do BRB com vistas a contribuir na mitigação do risco de desenquadramento do capital regulatório do Banco em face das normas do Banco Central, conforme analisado no item 1.1.1, acima;
É que manifestamos nosso Voto pela rejeição da proposição da Administração, ao tempo que apresentamos para esta AGE a seguinte proposta: i) remuneração mensal dos diretores, conselheiros e membros dos Comitês Estatutários equivalente ao valor efetivamente pago para cada um dos cargos em abril de 2024 atualizado pelo IPCA/IBGE acumulado de doze meses; ii) manutenção das regras e critérios de apuração da remuneração variável dos diretores; iii) consolidação do montante global da remuneração dos administradores com base no definido em i e ii; e iv) manutenção dessas diretrizes para períodos futuros até que o ICP do BRB alcance 10,5%.”
b) deliberar sobre proposta de fixação da remuneração mensal dos membros do Conselho Fiscal.
VOTO:
“Considerando que a otimização de despesas é de suma importância para a geração de resultados positivos recorrentes e, portanto, para a capitalização e recomposição do Capital Principal do BRB com vistas a contribuir na mitigação do risco de desenquadramento do capital regulatório do Banco em face das normas do Banco Central, conforme analisado no item 1.1.1, acima;
É que manifestamos nosso Voto pela rejeição da proposição da Administração, ao tempo que apresentamos para esta AGE a seguinte proposta: i) remuneração mensal dos membros do Conselho Fiscal equivalente ao valor efetivamente pago em abril de 2024 atualizado pelo IPCA/IBGE acumulado de doze meses; e ii) manutenção dessa diretriz para períodos futuros até que o ICP do BRB alcance 10,5%.”
Da Redação
