Pelo menos foi essa a decisão a que chegaram os mais de 700 trabalhadores que lotaram o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, durante audiência pública sobre o PLC 30, realizada nesta sexta (25). Dirigentes do Sindicato dos Bancários de Brasília acompanharam a audiência.
Convocada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), esta é a 16ª de uma série de audiências que o senador Paulo Paim (PT-RS) está promovendo em todos os estados da Federação. O objetivo é buscar a adesão dos trabalhadores e de toda a sociedade contra o projeto.
“Mais que positivo este debate é o coroamento do roteiro que estou fazendo pelo país. Aqui, proporcionalmente, tivemos um número maior de pessoas que nos outros estados. Também aprovamos, por unanimidade, a Carta de Brasília, que demonstra claramente a rejeição absoluta do projeto que quer legalizar a subcontratação ilimitada”, analisou Paulo Paim.
Unidade na luta
Como relator do PLC 30, o senador recebeu oficialmente das mãos da secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, um anteprojeto de lei sobre a terceirização. Elaborada pelo Fórum de Trabalhadores e pelas centrais sindicais presentes na audiência – CUT, CTB, CGTB, NCST E UGT –, a proposta servirá como alternativa ao projeto que ataca o direito dos trabalhadores.
TV Bancários
Logo após a audiência pública, Graça Costa participou, nesta sexta (25), do programa TV Bancários, transmitido ao vivo pela TV Comunitária de Brasília (canal 12 da Net). O programa será reapresentado nos seguintes dias e horários: segunda (13h), terça (23h), quarta (13h), quinta (18h), sexta (22h30), sábado (12h) e domingo (16h30).
Paim acatou de pronto a minuta e disse que o texto servirá de base para o projeto que irá apresentar no Senado, propondo estender os direitos da CLT e da Constituição Federal para todos trabalhadores, sem discriminação.
“Este projeto que vocês criaram irá tirar os terceirizados da situação de escravidão em que se encontram e colocá-los no mesmo patamar daqueles que não são terceirizados. Saio daqui cada vez mais convencido de que seremos vitoriosos”, completou Paim.
Enfatizou, ainda, a importância da unidade do movimento sindical e de toda sociedade brasileira na ação contra o PLC 30. “O que estamos vivendo hoje não tem preço.”
Para Graça Costa, este momento é muito importante. “Estamos fazendo um grande esforço para participar de todos os debates. É uma oportunidade para a base conhecer mais sobre a terceirização”, ressaltou.
Chico Vigilante destacou o verdadeiro significado da terceirização: empresas pobres, empresários bilionários e empregados miseráveis. “A terceirização visa institucionalizar a escravidão no Brasil. Uma coisa inaceitável do ponto de vista moral. Continuaremos denunciando esse sistema e chamando a atenção dos deputados para que apoiem esta luta desenvolvida pelo movimento sindical.”
O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, fez questão de reafirmar a posição da central contra o retrocesso nos direitos trabalhistas. “Não vamos recuar e calar nossas vozes nem mesmo sobre ameaças. Não nos intimidaremos.”
Participaram da audiência vários deputados, diversas centrais e federações sindicais, além de líderes do movimento social e de entidades vinculadas ao judiciário e do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
Homenagem
Em seguida, Britto homenageou o advogado e militante sindical Georgete Alves dos Santos, que faleceu na última sexta feira (18), aos 64 anos. Fundador e presidente do Sindicato dos Gráficos do DF (Sindiserviços-DF), Georgete era assessor da CUT Brasília.
Rosane Alves
Do Seeb Brasília
