Nesta segunda-feira (19), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) completa 69 anos. A instituição foi fundada em 1952, com a missão de ser um banco de desenvolvimento da região Nordeste e agente do Governo Federal na operação de políticas públicas capazes de minimizar as desigualdades regionais.
O banco é líder no que diz respeito ao financiamento a microempreendedores por meio do CrediAmigo, além de possuir o maior programa de microfinança urbana da América do Sul, com 2,41 milhões de clientes ativos par uma carteira de R$ 7,57 bilhões. o BNB é o gestor do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) que, em 2020, aplicou na região um total de R$ 25,8 bi.
O BNB também lidera o crédito rural, com participação de, em média, 55% de todos os financiamentos rurais, além de conferir atenção especial ao Semiárido, área prioritária nas aplicações do Banco.
Entretanto, apesar de toda sua importância, ao invés de fortalecê-lo, o governo tem sucateado o BNB e a gestão dos fundos constitucionais está sob ameaça. A mais nova ofensiva do Governo Bolsonaro, a Medida Provisória 1052/2021, altera a participação da União em fundos para estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de modificar as regras de repasse dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, do Fundo de Investimentos do Nordeste, do Fundo de Investimentos da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo.
De acordo com a MP, seria criado o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) que focaria em projetos através de recursos da União em todo o país, mas que deverá enfraquecer os bancos públicos regionais que gerem os fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO). O que pode acarretar a retirada de recursos dessas regiões mais pobres, beneficiando regiões economicamente mais desenvolvidas.
A medida representa prejuízos à sustentabilidade destes fundos e dos bancos públicos que os administram. Entre outros pontos, as mudanças visam a redução da taxa de administração cobrada pelos bancos, que já foi de 3% para apenas 1%, podendo chegar a 0,5% em 2026.
O Sindicato dos Bancários de Brasília em parceria com a Contraf-CUT e demais associações de funcionários dos bancos estão se articulando para derrubar a MP 1052/21 e demostrar a sociedade os prejuízos que esta medida representa.
“Parabenizamos o Banco do Nordeste e, principalmente, as trabalhadoras e trabalhadores que contribuem nesta construção. Reforçamos a importância do BNB e reiteramos a necessidade de combatermos a MP 1052/2021’, ressaltou a diretora do Sindicato dos Bancários em Brasília, Talita Régia.
