Se aprovada, reforma vai alavancar lucro dos bancos com venda de títulos dos fundos de previdência privada, dinamita a Previdência Social e aproxima o país da privatização de empresas públicas
Proprietários de títulos públicos, burocratas alinhados com o mercado financeiro e as bancadas do Congresso que negociam voto com lobbistas completam o seleto grupo de interessados na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que destrói a Previdência Social e acaba com diversos direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora e todo o povo brasileiro.
Foi essa uma das principais conclusões do seminário “Em Defesa do Direito à Aposentadoria para Todos”, realizado pela Federação Nacional dos Associados do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) na última sexta-feira (27), no Hotel San Marco, em Brasília.
Para a primeira mesa de debate, cujo tema era o papel social da previdência pública e as consequências das reformas para os trabalhadores, foram convidados o jornalista Luis Nassif e a professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato Gentil, com mediação da empregada da Caixa e diretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus.
Ataque da mídia
“Não se constrói um país sem distribuição de renda. Estão tentando justificar o corte de investimento público afirmando que há alto impacto no PIB, sendo que, na verdade, são as desonerações fiscais o maior mal para o crescimento do Brasil. Enfraquece o país, aumenta o desemprego e, consequentemente, impacta a qualidade de vida do povo”, destacou Nassif, depois de um resgate histórico sobre a nefasta ação do neoliberalismo no Brasil.
A mídia comercial, por sua vez, a serviço do inexistente plano de governo de Michel Temer, “manipula a informação de forma nunca vista em qualquer outro momento da história”, destaca Nassif.
O jornalista destaca que, para reconstruir o país e o sonho de um lugar melhor, será necessário reforçar a mobilização dentro dos movimentos sindical e social e ampliar o discurso para os ‘alienados’ pela grande imprensa. “Será um longo trabalho para tirar o veneno destilado pela mídia. Precisamos recuperar a autoestima do povo”, finaliza.
Falso déficit
A professora de Economia Denise Gentil iniciou sua apresentação afirmando que “o brasileiro não tem noção da brutalidade e gravidade da proposta de reforma da Previdência”, de impacto ainda mais devastador que a PEC 55, aprovada em dezembro de 2016 pelo Senado Federal e que congela os investimentos públicos por 20 anos, afetando áreas como Saúde e Educação.
Quase metade da população é atendida pela Previdência Social. São 110 milhões de pessoas que terão seus direitos sociais demolidos, além de colocar em risco a manutenção das empresas estatais como públicas. “A intenção é dinamitar nossos direitos, assim como fizeram com a saúde pública, empurrando a população para os planos privados”, alerta Denise.
A proposta, além de estabelecer a idade mínima para acessar a aposentadoria, prevê que o trabalhador brasileiro deverá contribuir por 25 anos para receber o valor correspondente a 76% do integral. Para receber o valor total serão necessários, inicialmente, mais 24 anos de trabalho e contribuição. E um alerta: conforme cresce a expectativa de vida da população, aumentam proporcionalmente os anos de contribuição.
Com o anúncio da reforma, considerando o período de janeiro a outubro de 2016, os fundos de previdência privada tiveram o lucro impulsionado, chegando ao montante de mais de R$ 42 bilhões. Após diversas reuniões com banqueiros, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deixa claro quem serão os selecionados beneficiados.
Confira a apresentação de Denise Lobato Gentil.
Previdência complementar
No debate sobre os rumos da previdência complementar e as ameaças à representação dos participantes, a vice-presidenta da Anapar, Claudia Ricaldoni, destacou que, com o Projeto de Lei Complementar (PLP 268), “o ataque é direcionado ao sistema de previdência complementar e aos participantes, já que a representação nas diretorias e conselhos fiscais passa da paridade para apenas um terço”.
Confira a apresentação de Cláudia Ricaldoni
O projeto pretende inserir representantes do mercado na gestão dos planos sem que estes sejam eleitos. Na prática, dois terços da administração dos fundos de pensão estarão nas mãos do mercado financeiro.
“Com um patrimônio de mais de R$ 700 bilhões, é preciso lembrar que, no governo de Fernando Henrique, os fundos de pensão foram utilizados para programas de privatização. Se trata de uma poupança interna que estará à mão do governo Temer”, destacou a deputada federal, Erika Kokay (PT-DF).
De acordo José Eymard Loguercio, mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e sócio do escritório LBS Advogados, que assessora o Sindicato, o projeto retira dos trabalhadores o direito à representação nas entidades cujas patrocinadoras são empresas e órgãos públicos, transferindo essa posição aos profissionais do mercado.
Confira a apresentação de José Eymard Loguercio
Bancários e bancárias na luta
Para o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, é fundamental que bancários e bancárias somem forças em defesa de uma das maiores conquistas do trabalhador brasileiro.
“O Sindicato vai levar aos bancários de Brasília todo o subsídio para esclarecer o assunto e intensificar a mobilização contra esses ataques. A participação de cada trabalhador será decisiva para sairmos vitoriosos desses debates”, alertou Araújo.
Nos dias 2 e 3 de fevereiro, o Sindicato apoia seminário sobre a reforma da Previdência Social e oficina sobre Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e sobre Fator Acidentário de Prevenção (FAP), realizados pela Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN).
Joanna Alves
Colaboração para o Seeb Brasília
