Para os dirigentes sindicais reunidos em seminário promovido pela Contraf-CUT nesta terça-feira (26), em Brasília, a Resolução número 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) é parte de um pacote de medidas que visam o desmonte dos bancos públicos e a eliminação dos direitos dos bancários.
Os debates apontaram como resposta dos trabalhadores a construção de amplo movimento para a defesa simultânea das instituições e das conquistas obtidas por seus empregados, em especial as consagradas nos planos de previdência complementar e de assistência à saúde.
O seminário da Contraf-CUT contou com exposições dos dirigentes da Anapar Antôno Bráulio e Ricardo Sasseron, do assessor da Fenae Paulo Borges e do conselheiro deliberativo da Previ Wagner de Souza Nascimento. A mesa de abertura dos debates foi composta pelas integrantes da coordenação do Comando Nacional dos Bancários Juvandia Moreira (Contraf-CUT) e Ivone Silva (Seeb-SP), e pelo presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Juvandia Moreira relatou na abertura dos trabalhos as articulações que estão acontecendo no âmbito do Congresso para criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Bancos Públicos, tendo como um dos principais interlocutores o senador Jacques Wagner (PT-BA). A importância da atuação junto ao parlamento e de ações voltadas para sensibilização da sociedade foi reforçada nas intervenções de expositores convidados e de dirigentes sindicais.
Entre os ataques dirigidos aos fundos de pensão, os dirigentes sindicais apontam como potencialmente danoso o item da CGPAR 25 que abre a possibilidade de transferência para o mercado da gestão dos planos de benefícios das Fundações. A artimanha consiste em permitir à estatal transferir os ativos dos planos ao verificar a “não economicidade” dos mesmos. Os parâmetros técnicos para a conclusão quanto à economicidade dos planos sequer são estabelecidos.
A resolução ainda limita a 8,5% da folha de pagamento a participação da patrocinadora na contribuição normal em novos planos e decreta o fim dos planos de benefício definido. As estatais são orientadas a só patrocinarem novos planos na modalidade de contribuição definida.
As empresas que patrocinam planos de benefício definido deverão apresentar ao governo, em até 12 meses, proposta de alteração nos regulamentos com uma série de condições, como a desvinculação do reajuste dos benefícios dos aposentados ao reajuste concedido pelo patrocinador aos seus empregados.
O secretário de Saúde e Condições da Fetec-CUT/CN, Wadson Boaventura, reforçou em sua intervenção no seminário a necessidade de vigoroso movimento pela preservação e fortalecimento dos bancos públicos, com envolvimento da sociedade. “É defendendo e garantindo a existência das instituições que vamos proteger nossos fundos de pensão, nossos planos de saúde e todos os nossos direitos e conquistas”, salientou.
Evando Peixoto
Colaboração para o Seeb Brasília
