Bancários PA/AP, com Contraf-CUT
A Caixa Econômica Federal não cumpre o conteúdo que consta da cláusula sobre Saúde Caixa, do acordo coletivo aditivo, desde 2008. Pela regra do plano, tem que ser respeitada a proporção 70% (Caixa) X 30% (empregados) no total do custeio das despesas assistenciais, mas isso não vem ocorrendo. E o que mais incomoda o movimento sindical bancário é que o Saúde Caixa apresentou superávit da ordem de R$ 9 milhões em 2007 e de R$ 21 milhões em 2008, representando um aporte de 32% e 36%, respectivamente, por parte dos empregados.
Quando ocorre desequilíbrio, como no caso, tem que ser feito o aporte da diferença no exercício seguinte pela parte que ficou devendo. A Caixa não fez esses aportes em nenhum dos exercícios, portanto está devendo algo em torno de R$ 71 milhões para o fundo. Considerando-se esses valores o plano tem hoje um superávit próximo a R$ 101 milhões.
Esses valores, porém, foram deduzidos dos relatórios apresentados pela empresa especializada em atuária, no período em que vigorou a chamada "contingência" do sistema do Saúde Caixa, em que, por falha da empresa contratada, os valores do plano não foram processados, podendo, portanto, conter erros.
"O Saúde Caixa apresenta ainda uma série de outros problemas, tais como deficiência no atendimento e falta de estrutura, que traz como consequência graves problemas de gestão. Além disso, o contingenciamento inviabilizou o trabalho do Conselho de Usuários", afirma Maria Gaia, diretora de comunicação do Sindicato dos Bancários PA/AP e empregada da Caixa.
Em relação à falta de estrutura, há uma reivindicação na pauta dos empregados solicitando a criação de uma unidade para atendimento exclusivo do Saúde Caixa e saúde do trabalhador em cada estado. Porém, há rumores de que, segundo o novo modelo de estrutura em estudo pela Caixa, as áreas seriam reduzidas a apenas cinco. Hoje são quinze.
Está prevista, conforme negociado na última campanha, uma negociação com a Caixa na qual ela deverá apresentar os números revistos de todos os exercícios anteriores, com a reelaboração dos balanços com base em valores reais. Mas essa negociação provavelmente não acontecerá logo no início de 2010, pois a Caixa afirma que o processo de contingenciamento ainda não está totalmente concluído e necessita de mais tempo.
O superávit do programa pode ser ainda maior, quando a Caixa cumprir outro ponto do Acordo Coletivo que vem sendo ignorado por ela, que é a segregação das receitas do plano numa conta contábil corrigida pela SELIC. Também neste caso a alegação é que, devido à contingência, o processo não pôde ser implementado. "A Caixa diz que não consegue fechar os balanços financeiros do plano e, por isso, não pode implantar a remuneração dos valores recebidos nem discutir melhorias nas coberturas", diz Sérgio Amorim, Diretor Executivo da Contraf-CUT e membro do Conselho de Usuários eleito pelos funcionários.
Além disso, em 2009 a Caixa também não apresentou o Estudo Atuarial previsto no Acordo Coletivo. Este relatório é fundamental para o trabalho do Conselho de Usuários, pois através da análise dos dados de utilização dos últimos anos, projeta as despesas e receitas do Saúde Caixa para os próximos três anos. "Este relatório teria que ser apresentado ao Conselho até dezembro, para que pudéssemos avaliar as condições do plano. Porém até hoje não sabemos nem se ele já foi entregue à Caixa pela empresa contratada por ela", reclama Sérgio Amorim.
Na reunião de dezembro passado do Conselho de Usuários a Caixa havia informado que a apresentação aos conselheiros deveria ocorrer em janeiro de 2010. Até agora, porém, nada foi encaminhado aos representantes dos empregados.
Para o secretário de Saúde da Contraf-CUT, Plínio Pavão , o receio é de que a Caixa venha mais uma vez propor reajuste nos itens de custeio do plano, "o que não aceitaremos antes da revisão das contas desde 2004. Se a empresa tentar impor unilateralmente, vamos entrar na Justiça para impedir", afirma ele.
