Terceirização, não! Esse foi o clamor da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, nesta quinta-feira (14), para debater “A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo”.
Com a evolução do debate sobre o PLC 30/15, originado na Câmara como PL 4330 com o objetivo de regulamentar a terceirização, o público que lotou o auditório Petrônio Portela concluiu que o texto deve ser rejeitado na íntegra. Estavam presentes especialistas na área trabalhista e representantes dos movimentos sociais e sindicais, entre eles a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato dos Bancários de Brasília.
“A atual proposta põe em risco os direitos trabalhistas, fragiliza o vínculo do trabalhador com a empresa e pode enfraquecer a capacidade de negociação sindical dos trabalhadores. Por isso, somos totalmente contrários ao texto”, afirmou a secretária de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Louraci Morais, que participou da audiência.
Audiência itinerante
A sugestão foi prontamente acatada pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que já agendou uma reunião para esta sexta-feira (15), com as autoridades e entidades representativas dos trabalhadores, quando será programada uma série de audiências a serem realizadas em todas as 27 unidades da federação, para as quais serão convidados deputados de suas respectivas bases para debate com a sociedade. O objetivo, segundo Paim, é denunciar o caráter retrógrado e perverso do projeto para toda a sociedade. A proposta é pela retirada em definitivo do projeto.
“Esse é um momento muito grave. Precisamos de unidade total de todos os movimentos sindicais e sociais para travar esse combate. Quem tem compromisso com a classe trabalhadora não pode apoiar isso”, ressaltou Paim, ao lembrar que cerca de 80% dos casos de acidentes no trabalho no Brasil envolvem terceirizados.
Nova proposta
Paim disse que, se não for possível derrubar a proposta, irá apresentar um substitutivo para regulamentar, verdadeiramente, a terceirização para os mais de 12 milhões de terceirizados existentes, sem retirar direitos dos outros 40 milhões de trabalhadores brasileiros.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, e a representante do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores, Magda Biavaschi, entregaram uma proposta de substitutivo ao senador.
De volta à escravidão
“Na prática, o texto revoga a CLT, precarizando de forma radical as relações de trabalho. É uma catástrofe para a classe trabalhadora, pois segue a lógica neoliberal em que as empresas não teriam trabalhadores, mas colaboradores. Estamos preocupados com os rumos do modelo de desenvolvimento que o Brasil está adotando para os próximos anos”, refletiu o presidente da CUT.
Para o representante do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim, liberar as atividades-fim das empresas é inconstitucional e impõe a escravidão nas relações trabalhistas. “A proposta fere o sentido e o conteúdo da Constituição, pois irá esvaziar direitos trabalhistas e impactar os direitos sociais. É a lógica da escravidão que desconecta o homem do resultado do seu trabalho, que o dignifica. O homem é tratado como mera mercadoria”, disse Amorim.
“Cara no poste”
“Todos os parlamentares que votaram contra os trabalhadores precisam ter a cara exposta nos postes”, disse a presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos, ao se referir aos deputados que aprovaram o PL 4330. “Eles vão precisar de votos. Daí, daremos a resposta que eles merecem.”
Rosa destacou, também, recente fiscalização realizada pelos auditores-fiscais junto à empresa Contax, que presta serviço de telemarketing para cinco bancos brasileiros. A empresa foi auditada por terceirização irregular, assédio moral e falhas na segurança dos trabalhadores. Ainda sobre terceirização, a auditora informou que mais de 185 mil terceirizados já têm processos na Justiça devido aos calotes de empresas contratantes.
Homenagem
Os auditores-fiscais do Trabalho, integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), foram homenageados pelo senador Paim, um reconhecimento pela dedicação no resgate de quase 50 mil trabalhadores em 1.795 ações fiscais.
“É um trabalho de resgate de cidadania, de promoção de direitos humanos, que deve ser muito valorizado”, declarou Paim ao entregar à auditora-fiscal aposentada Valderez Monte Rodrigues a homenagem àqueles considerados heróis.
“Foram 20 anos, acreditando num sonho, com noites mal dormidas e jornadas exaustivas, tentando encontrar fazendas que nem mesmo o GPS localizava”, lembrou Valderez. “Peço ao Estado brasileiro, que tanto se vangloria de ser exemplo no combate ao trabalho escravo, para fazer a sua parte fortalecendo e respeitando o Ministério do Trabalho e Emprego, que está sendo alvo de um desmonte”, acrescentou.
Sessão temática
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, que fez questão de participar da audiência, o parlamento tem que regulamentar a situação dos terceirizados existentes. “Não queremos transformar os outros 40 milhões de trabalhadores em terceirizados também. Liberar geral significa precarizar as relações de trabalho de todos. Precisamos tirar a terceirização da zona cinzenta em que se encontra.”
Na próxima terça-feira (19), o Plenário do Senado irá realizar uma sessão temática sobre a proposta, aberta à participação da sociedade.
Confira abaixo os vídeos do evento:
Graça Costa – Diretora da CUT
Ismael César – diretor da CUT Brasília
Louraci Morais – diretora do Sindicato
Luis Carlos Paes de Castro – diretor Sinal
Rosa Maria Campos Jorge – presidente do Sinait
Vagner Freitas – presidente da CUT Nacional
Rosane Alves
Do Seeb Brasília
