O juiz Gustavo Carvalho Chehab, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Brasília, designou a realização de audiência pública para tratar do problema de trabalho infantil no chamado Lixão da Estrutural. O evento deve acontecer no dia 10 de junho, a partir das 9h30, no Foro Trabalhista de Brasília. A audiência foi designada nos autos de Ação Civil Pública ajuizada em 2012, por meio da qual o Ministério Público do Trabalho pretende que seja proibido o acesso de crianças e adolescentes no Aterro da Estrutural, além da condenação do GDF, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e demais empresas envolvidas ao pagamento de indenizações por dano moral coletivo.Em seu despacho, o magistrado frisou que as partes envolvidas concordaram com a realização de audiências públicas que possam ouvir os diversos setores da sociedade, congregando esforços da área governamental, para que seja elaborado um projeto para a erradicação do trabalho infantil no “lixão”, com prazos, objetivos, métodos e orçamentos.
Serão convidados a participar do evento autoridades públicas, entidades e agentes ligados ao trabalho infantil e a promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
(Mauro Burlamaqui)
Processo nº 0000117-64.2012.5.10.002
Fonte: TRT
