O Sindicato dos Bancários de Brasília e as entidades de base da Contraf-CUT tiveram forte atuação no judiciário para proteger os direitos de milhares de trabalhadores comissionados do BB, atingidos pela ação civil pública ingressada em 2014 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o banco. A alegação do MPT é que haveria a necessidade de realizar concurso público específico para o provimento dos cargos de nível superior, solicitando que os trabalhadores comissionados nas áreas de advocacia, engenharia e tecnologia retornassem às atividades de escriturários.
Em janeiro de 2015, a juíza Patrícia Soares Simões de Barros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, proferiu decisão favorável ao MPT, ameaçando direitos de milhares de funcionários que teriam perdas salariais de até 70%, além de outros prejuízos. A decisão de primeira instância determinava o descomissionamento de milhares de bancários e a realização de concurso de nível superior para advogados, engenheiros e profissionais de TI.
Já na Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, após julgamento de recurso, ficou mantida a decisão de primeira instância em que o BB deve designar ou nomear trabalhadores para as profissões de nível superior somente após aprovação em concurso público específico, inclusive para a área de tecnologia.
A parte da decisão que determinava os descomissionamentos foi revertida nesse julgamento no TRT, sendo acatada a argumentação do movimento sindical.
“O Sindicato atuou, desde o início da tramitação desta ação, para proteger os bancários comissionados que são alvos deste processo – atuação que resultou na manutenção dos comissionamentos. A maior parte desses bancários está em Brasília, como os 4 mil da área de tecnologia”, informa o diretor do Sindicato, Rafael Zanon, que representa a Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) na Comissão de Empresa, que negocia com o BB.
Renata Cabral, advogada da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) que representa o Sindicato de São Paulo nesta ação, disse que as entidades sindicais atuaram no processo no sentido de que a decisão não prejudicasse os funcionários nomeados. “Entendemos que os trabalhadores não poderiam perder suas funções e terem seus salários reduzidos. Alguns estão há quase 30 anos cumprindo as atividades e recebendo os salários das funções que exercem. Reverter as promoções levaria a uma queda no poder aquisitivo e geraria instabilidade financeira e social”, explicou.
Decisão do TRT pode elevar terceirização na Ditec
A decisão do TRT manteve a área de tecnologia como alvo de provimento através de concurso de nível superior. Tal decisão pode acarretar um aumento substancial na terceirização da Diretoria de Tecnologia (Ditec), que conta hoje com mais de 4 mil funcionários no BB.
A advogada da Contraf informa que atuou dentro do processo para excluir as funções de TI da necessidade de provimento em concurso específico de nível superior, já que a carreira ainda não se encontra regulamentada. Mesmo diante da argumentação da representante do movimento sindical bancário, o colegiado do TRT manteve a decisão.
“Esse ano o Congresso Nacional aprovou a lei que permite a terceirização das atividades fins das empresas. Os trabalhadores terceirizados recebem salários e benefícios inferiores aos bancários e a área de tecnologia sempre foi alvo da terceirização por parte do BB. Juntando agora ao fato de que o provimento desta área deverá ser somente por concurso de nível superior, a tendência é que haja um aumento na terceirização no setor”, reforça a advogada Renata Cabral.
Confira matéria do TRT10: Banco do Brasil deve contratar empregados de nível superior somente por concurso
Confira matéria da Contraf-CUT: Movimento sindical evita descomissionamentos no BB
Fonte: Contraf-CUT e TRT10
