O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJFT) atendeu pedido de uma ação popular e suspendeu o decreto do governo do DF que autorizava a reabertura de academias, salões de beleza, bares e restaurantes, além de aulas presenciais na rede pública e privada da capital. O governador Ibaneis Rocha disse vai recorrer.
De acordo com o magistrado Daniel Carnacchioni, que proferiu a decisão, o momento é de ápice da crise sanitária e de lotação máxima dos leitos de UTI, na rede pública e privada. Ele deu um prazo de 24 horas para que o GDF publique um novo decreto que suspenda os efeitos do anterior, o que já foi feito.
A medida vale até que o Executivo local apresente estudos técnicos para justificar a liberação das atividades que, de acordo com a liminar, “atenta contra a saúde pública, porque restringe as medidas de isolamento e distanciamento social, sem qualquer embasamento técnico ou científico”.
No caso de descumprimento da determinação, a pena será de uma multa de R$ 500 mil e suspensão judicial do decreto, de forma direta.
