O Sindicato ingressou com uma ação judicial contra a Caixa pedindo o cumprimento, com tutela de urgência, da cláusula 33 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018/2020 firmado com o banco, que previu a implantação de novo modelo de assistência à saúde para os empregados admitidos a partir de 31 de agosto de 2018.
A Caixa iniciou contratações de mais de 1.000 empregados ao final de julho de 2019, sem qualquer assistência à saúde para eles. Tais empregados enquadram-se na previsão da referida cláusula – bem como eventuais empregados contratados após agosto de 2018 – onde consta que a Caixa assegurará “(…) assistência à saúde, em modalidade, forma e condições estabelecidas na legislação vigente (…)”.
“A ausência de cumprimento da referida cláusula, após um ano de vigência, foi objeto de cobrança das entidades sindicais, inclusive na última mesa permanente de negociação, que ocorreu no dia 28 de agosto”, esclarece Fabiana Uehara, representante da Contraf-CUT na Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretora do Sindicato.
Fabiana lamenta a falta de compromisso da empresa para com os direitos dos empregados e acrescenta que a justificativa da Caixa é de que o cumprimento da cláusula demanda debates e aprovação por instâncias internas e superiores, não havendo previsão para a implementação.
Contratações administrativas
A Caixa tem contratado especialmente pessoas com deficiência, não por ser um banco de inclusão, mas em cumprimento a determinação judicial. E a demora na implementação do novo plano vem causando prejuízos a esses trabalhadores, que precisam ter assistência à saúde, conforme assegurado na cláusula 33.
“Mas vamos continuar nossa luta e aumentar a mobilização para garantir esse direito. Queremos que todos os colegas estejam no Saúde Caixa”, enfatiza Fabiana.
Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília
