Prevista na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários, a licença-paternidade de 20 dias agora vale para todos bancos, segundo a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O comunicado oficial foi feito nesta sexta-feira (27) à Contraf-CUT, após pressão das entidades sindicais.
Reivindicação antiga do Sindicato e pauta da Campanha Nacional 2016, a conquista já está sendo usufruída pelos empregados do BRB desde abril do ano passado. Prevista na lei sancionada no dia 8 de Março pelo então governo Dilma Rousseff, também foi adotada pelo Banco do Brasil. Os funcionários do BB já começaram a usufruir da licença ampliada desde o início do mês de janeiro.
Regras
Para ter direito, o trabalhador tem que participar do Programa Paternidade Responsável, que integra a política de renúncia fiscal do governo para as instituições que aderiram ao Programa Empresa Cidadã. O bancário precisa fazer um curso sobre os cuidados da paternidade ativa e consciente, a exemplo do “Pai presente – cuidado e compromisso”, disponibilizado pelo Ministério da Saúde em seu blog.
Também é necessário que o bancário solicite o benefício por escrito em até dois dias úteis após o nascimento do filho. A regra também vale para os casos de adoção.
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Rosane Alves
Do Seeb Brasília
