A discussão sobre a legalização do aborto ganha novos rumos e pode trazer resultados satisfatórios às mulheres. De 3 a 6 de agosto, o tema será debatido em audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) e envolverá mais de 40 entidades representativas. O debate analisará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, medida apresentada pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero Uanis) e pelo PSol, que exige o direito à interrupção da gestação até a 12ª semana. A ministra Rosa Weber será a relatora da ação.
Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em caso de estupro, risco de vida da mulher ou feto anencéfalo. A liberação para o último ponto só foi possível depois de muita mobilização e resistência de grupos que batalharam mais de oito anos para o processo ser julgado no STF, em 2012. Ainda assim, a questão enfrenta forte resistência no Congresso Nacional.
De acordo com a assessora da Liderança do PT na Câmara, Pola Karlinski, atualmente, na Casa há dezenas de projetos sobre direitos sexuais e reprodutivos que podem interferir, direta ou indiretamente, para a proibição ou legalização do aborto: a maioria de caráter proibitivo. Dois deles têm destaque. O primeiro é a PEC 181/2015, inicialmente proposta para ampliação da licença maternidade a mães de bebês prematuros, mas que foi alterada para abrigar a defesa da vida desde a concepção, o que, na prática, revogaria inclusive as três hipóteses de aborto hoje permitidas: se a gravidez for resultante de estupro, se representar risco de vida para a gestante, ou em caso de feto anencéfalo. A PEC estava em fase conclusiva de debate na Comissão Especial, mas teve sua tramitação suspensa em função da intervenção federal no Rio de Janeiro. O segundo projeto é o Estatuto do Nascituro, que, por sua redação, também impediria o abortamento em caso de estupro ou gestação de fetos anencéfalos.
No entanto, o que preocupa grupos favoráveis à legalização é que mesmo considerado um crime, o aborto continua sendo realizado no Brasil. Dados mostram que sobreviver a este ato acaba se tornando um privilégio das mais ricas – e brancas. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 200 mil mulheres morrem por ano no Brasil por terem feito aborto clandestino. A maioria delas tem renda baixa – e são negras –, e não podem custear o procedimento em uma clínica ou realizar a interrupção da gravidez em países onde isso é permitido.
“Precisamos intensificar os debates sobre o tema para, assim, alcançarmos a autonomia da mulher sobre seu próprio corpo. Descriminalizar o aborto não é impor que mulheres abortem, mas sim, dar o direito para que ela decida sobre isso, sem se tornar uma criminosa”, avaliou a secretária de mulheres da CUT Brasília, Sônia Queiroz.
Fonte: CUT Brasília
