Já está funcionando na sede do Sindicato a Comissão de Comissão Voluntária (CCV) para os ex-empregados da Caixa Econômica Federal. O acordo aditivo que institui a CCV, dessa vez em caráter permanente, foi renovado no último dia 25 de outubro e é resultado da forte mobilização dos bancários na Campanha Nacional 2011.
A CCV funciona como um fórum que reúne o ex-empregado, o banco e o Sindicato na tentativa de se chegar a um acordo e resolver pendências trabalhistas sem que tenha a necessidade de ingresso na justiça. A instância de negociação vale para toda a base territorial do Sindicato e não é obrigatória, ou seja, se o empregado quiser mover ação judicial para resguardar seus direitos, poderá fazê-lo.
A renovação do acordo vem após a experiência bem-sucedida do seu projeto-piloto, instalado no primeiro semestre deste ano, que recebeu 24 pedidos de conciliação nos três meses de duração, dos quais 83% resultaram em acordo.
O novo acordo traz algumas modificações em relação aos prazos. Pela nova redação, a CCV deverá realizar sua primeira sessão para tentar a conciliação dentro do prazo máximo de 30 dias corridos após o recebimento do chamado do Termo de Reivindicação pelos representantes da Caixa. Após a data desta primeira sessão, o procedimento conciliatório deve ser encerrado em no máximo 30 dias. O prazo para pagamento por parte da Caixa, em caso de conciliação, passou a ser de sete dias úteis.
“Naquele primeiro momento, do projeto-piloto, a CCV se ateve unicamente à tentativa de solução problemas envolvendo o tíquete alimentação, ficando de fora outros itens, como hora extra e CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercado). Esperamos agora, com o novo acordo, que a Caixa amplie o leque de negociações com seus ex-empregados”, avalia Antônio Abdan, diretor do Sindicato e empregado da Caixa.
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Histórico
Conquista da mesa permanente de negociação, o acordo aditivo que implantou o projeto-piloto da CCV da Caixa na base do Sindicato foi assinado em abril deste ano após ser aprovado por unanimidade em assembleia específica dos empregados. São Paulo, Campinas (SP) e outros sindicatos também instituíram em suas bases o projeto-piloto.
Renato Alves
Do Seeb Brasília
