O 28º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), que terminou no dia 17 de junho, aprovou as reivindicações específicas e reafirmou a estratégia de campanha nacional unificada da categoria. Participaram 321 delegados (210 homens e 111 mulheres), respeitando a cota de gênero de 30%, e 22 observadores. O evento foi aberto dia 15 de junho, no Hotel Caesar Park, em Guarulhos (SP).
“Os delegados reforçaram a finalidade do Conecef para discutir e deliberar sobre as especificidades dos empregados da Caixa, elaborando a pauta de reivindicações a ser negociada com a empresa no processo de negociação permanente e na mesa concomitante com a mesa da Fenaban na Campanha Nacional dos Bancários”, afirma Jair Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).
100 mil empregados já!
Foi aprovado intensificar a luta por novas contratações para que a Caixa atinja o quanto antes o mínimo de 100 mil empregados, tendo em vista a substituição dos terceirizados e o aumento das demandas em razão da ampliação dos programas sociais do governo federal. A adoção de uma política de contratação de pessoal tem estreita relação com condições dignas de trabalho, reforçando ainda o papel da Caixa como agente de políticas públicas, sem negligenciar as funções de banco comercial.
O congresso reafirmou a luta pelo fim do trabalho gratuito, com a jornada de 6h para todas as funções sem redução salarial e a extinção do registro de horas negativas no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon).
Isonomia de direitos
Os delegados aprovaram como um dos pontos centrais da mobilização a isonomia entre empregados novos e antigos, com a extensão da licença-prêmio e do anuênio para todos os trabalhadores. Foi apontada também a necessidade de intensificar a pressão no Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei nº 6.259/2005, que dispõe sobre isonomia nos bancos públicos federais.
Foi ainda deliberada a realização de um encontro nacional aberto pela isonomia, que deve acontecer antes de setembro, em São Paulo.
Fim do assédio moral e melhorias no Saúde Caixa
O congresso aprovou também o fortalecimento da luta pelo respeito da jornada de trabalho. “A extrapolação do horário de trabalho, o assédio moral, as metas abusivas e a pressão por produtividade são elementos que mais impactam negativamente na saúde do trabalhador e precisam ser combatidos para melhorar as condições de trabalho e trazer qualidade de vida aos empregados”, destaca Plínio Pavão, diretor da Contraf-CUT.
Os delegados aprovaram a necessidade de ampliação dos serviços do Saúde Caixa e o melhoramento da sua rede credenciada e a criação de um programa de fornecimento de medicamentos com preços diferenciados, além da otimização da gestão do plano. A proposta é que sejam criadas estruturas específicas do Saúde Caixa e Saúde do Trabalhador, tendo no mínimo uma por estado e com representação nas Superintendências Regionais (SRs).
Foi referendada a importância da destinação do superávit do Saúde Caixa para melhorias na cobertura de atendimento e na rede credenciada do plano. Nos últimos quatro anos, o Saúde Caixa tem apresentado superávit que supera os R$ 60 milhões, sendo R$ 20 milhões apenas a parte dos empregados, faltando os 70% da empresa.
Mais democracia na gestão da Funcef
Os delegados aprovaram a exigência de mais democracia na gestão da Funcef, sobretudo no que diz respeito ao fim do voto de minerva nas instâncias de decisão (conselhos e diretoria). O movimento sindical lutará tanto por ampliação das restrições estatutárias ao uso desse instrumento antidemocrático como também por mudança na legislação, de forma a promover a sua completa extinção.
Outras importantes deliberações foram a conclusão do processo de incorporação do REB pelo Novo Plano, o fim das discriminações aos participantes do REG/Replan não-saldado, a justiça às mulheres pré-79 e a composição dos órgãos de gestão da Funcef apenas por empregados da Caixa participantes da Fundação, dentre outras.
Foi aprovada a luta pelo reconhecimento por parte da Caixa do CTVA como verba salarial para fins de aporte à Funcef. “Há uma grande preocupação com o forte crescimento do passivo trabalhista, especialmente por conta de CTVA, auxílio alimentação e cesta-alimentação. A Caixa precisa assumir a sua responsabilidade e fazer o aporte correspondente nas reservas matemática dos empregados, ao invés de jogar a conta para a Funcef, prejudicando, assim, o benefício de todos os participantes”, destaca Antonio Fermino, novo conselheiro deliberativo eleito da Funcef.
Foi ainda aprovado a intensificação da campanha entre os empregados para que aumente o número de participantes da Funcef.
Mais seguranças nas agências e postos
Os delegados aprovaram a retomada do modelo de agência segura pela empresa e a instalação de portas giratórias com detector de metais em todos os estabelecimentos, a colocação de divisórias entre os caixas, a proibição de transporte de valores por bancários e o fim do atendimento de empregados no espaço dos caixas eletrônicos das agências.
Foi deliberado ainda que a Caixa cumpra fielmente o plano de segurança aprovado pela Polícia Federal e não haja abertura das agências caso o plano não seja cumprido em todos os seus pontos.
Eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração
O congresso aprovou que não ocorram restrições à inscrição de candidatos no processo eleitoral para a escolha do representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, previsto em lei e já regulamentado pelo governo. “Atualmente, os estatutos da Caixa preveem que o candidato seja no mínimo gestor há dois anos, o que retiraria cerca de 90% dos empregos da disputa. A legislação permite alteração estatutária para viabilizar a eleição, porém o próprio Conselho de Administração tem sido contra a mudança proposta”, ressalta Jair.
Organização do movimento
Foi aprovada a manutenção do atual modelo de realização do Conecef: os delegados são eleitos em fóruns preparatórios de caráter regional ou estadual, na proporção de 1 para 300 empregados por estado, garantindo a cota de gênero de 30% e a representação de aposentados.
Também foi reafirmada a proposta de realização do Conecef no primeiro semestre de cada ano, preferencialmente até 30 de abril.
Entrega da pauta específica
O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, entregou à direção da Caixa Econômica Federal no dia 1º de agosto a pauta específica de reivindicações dos empregados, aprovada no 28º Conecef. A entrega ocorreu na sede da Fenaban, em São Paulo, imediatamente após a entrega da pauta geral da categoria para a Campanha Nacional 2012.
As negociações das questões específicas da Caixa ocorrerão simultaneamente às discussões da pauta geral dos bancários na mesa da Fenaban. As duas primeiras rodadas já foram definidas durante a reunião para discutir a mesa permanente de negociação com a Caixa, realizada segunda-feira 30 em Brasília.
A primeira rodada de negociação específica está marcada para o dia 9 de agosto, em Brasília, quando estarão em pauta saúde do trabalhador e Saúde Caixa. A segunda rodada, também na capital da República, está agendada para 17 de agosto. Outras datas serão definidas de acordo com o andamento da negociação da Campanha Nacional na mesa da Fenaban.
“Estamos iniciando o processo de negociação e vamos agora intensificar a mobilização de todos os trabalhadores e trabalhadoras, independente de cargo, e nos somarmos aos demais bancários para que juntos enfrentemos os banqueiros e arranquemos novas conquistas”, afirma Jair Pedro Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, que assessora o Comando Nacional nas negociações específicas com o banco público federal.
As principais reivindicações específicas na Caixa
Contratação de mais empregados. Cem mil já!
Saúde do trabalhador e melhores condições de trabalho.
Isonomia.
Recomposição do poder de compra dos salários.
Solução dos problemas do Saúde Caixa.
Extensão do tíquete e cesta-alimentação para aposentados e pensionistas.
Fim à discriminação dos participantes do REG/Replan não saldado.
Fim do voto de minerva na Funcef.
Pagamento integral de toda hora extra realizada.
Em defesa da jornada de 6 horas.
Fim dos correspondentes bancários.
Bancários entregam à Fenaban pauta de reivindicações da Campanha Nacional 2012
O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, entregou no dia 1º de agosto ao presidente da Fenaban, Murilo Portugal, a pauta de reivindicações da Campanha Nacional 2012, em São Paulo.
“A Campanha está nas ruas e as negociações começam já na semana que vem, quando serão discutidos temas como saúde e condições de trabalho e emprego, além de cláusulas sociais, como auxílio-educação para todos”, informa o diretor do Sindicato Eduardo Araújo. “É hora dos trabalhadores pressionarem”, complementa, convocando os bancários à mobilização, a mais uma vez demonstrarem sua capacidade de organização e luta por mais conquistas.
Entre os principais pontos da pauta de reivindicações destacam-se o reajuste salarial de 10,25% (aumento real de 5% mais a reposição da inflação projetada de 4,97% para o período), piso de R$ 2.416,38 (salário mínimo calculado pelo Dieese), participação nos lucros ou resultados (PLR) de três salários mais parcela fixa adicional de R$ 4.961,25, além de vales-refeição, cesta-alimentação e auxílio-creche no valor de R$ 622 cada. As duas primeiras rodadas de negociação já estão marcadas para os dias 7 e 8, 15 e 16.
“Neste momento em que completamos 20 anos da Convenção Coletiva de Trabalho, estamos esperançosos de fazer um bom acordo. O sistema financeiro nacional está mais sólido que nunca. Apesar de terem aumentado drasticamente as provisões para devedores duvidosos, destoando da inadimplência real, os três grandes bancos que divulgaram balanços até agora alcançaram R$ 16 bilhões de lucro somente no primeiro semestre, o que demonstra que eles podem atender às nossas reivindicações”, afirmou o presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional, Carlos Cordeiro, ao entregar a pauta ao presidente da Fenaban.
Cordeiro ressaltou que, além da remuneração (reajuste dos salários, valorização do piso salarial e melhorias na PLR), os bancários têm como preocupações centrais da atual campanha nacional a defesa dos empregos, a preservação da saúde e a melhoria das condições de trabalho, combatendo as metas abusivas, o assédio moral e a falta de segurança nas agências e postos de atendimento.
‘Rotatividade para reduzir salário é inadmissível’
“O fechamento de postos de trabalho, que estava concentrado no Itaú, começa a se espalhar por todo o sistema e isso é muito preocupante. Nem nos países que passam por uma profunda crise, como a Espanha, estão havendo demissões assim no sistema financeiro brasileiro”, disse o presidente da Contraf-CUT. Ele também condenou o que chama de “mecanismo perverso da rotatividade” utilizado pelos bancos para dispensar funcionários mais antigos e reduzir a massa salarial da categoria.
“Na economia brasileira como um todo, segundo o Caged, a diferença de valor do salário médio dos trabalhadores contratados e dos desligados é de 7%. No sistema financeiro é de 40%. Isso é inadmissível. Não acontece em nenhum banco na América Latina. Só no Brasil”, criticou Cordeiro. Para ele, também é um fenômeno tipicamente brasileiro a imensa diferença salarial entre os altos executivos e o piso salarial dos bancários. “Aqui essa diferença chega a 210 vezes. Não podemos aceitar essa brutal concentração da riqueza produzida pelos trabalhadores.”
Metas abusivas produzem assédio moral
O coordenador do Comando Nacional também defendeu a necessidade de melhorar as condições de trabalho nos bancos. “Está aumentando o adoecimento da categoria por causa da pressão, das metas abusivas e do assédio moral. É grande o número de bancários que tomam remédio tarja preta. E ainda somos surpreendidos com banco contratando arapongas para vigiar a vida particular de bancários afastados por licença médica. Esperamos que não seja prática do setor, senão a negociação não é séria.”
O presidente da Contraf-CUT também defendeu a necessidade de se avançar rumo a um acordo que ponha fim à insegurança bancária. “Não podemos conviver com a banalização dessa violência, que provocou 49 mortes em 2011 e outras 27 no primeiro semestre deste ano”, disse Cordeiro.
Ele ressaltou ainda a reivindicação que garante o direito a uma aposentadoria digna a todos os bancários. “Os números do Caged mostram que é maior o número de bancários que morrem do que os que se aposentam. E quando se aposentam, os rendimentos caem drasticamente porque não incluem a parte indireta e variável da remuneração da ativa. Essa situação precisa ser resolvida num país que é a sexta maior economia do mundo”, afirmou Cordeiro.
20 anos de Convenção Coletiva
O presidente da CUT Nacional ressaltou a importância da Convenção Coletiva dos Bancários, a única categoria de trabalhadores no Brasil que possui um acordo nacional com os mesmos direitos em todo o país. “Uma das principais tarefas que terei à frente da CUT será estender essa experiência vitoriosa dos bancários a outras categorias”, disse Vagner, ex-presidente da Contraf-CUT.
“Espero que os bancários sejam vitoriosos nesse processo negocial e conquistem mais aumento real de salário. Isso influenciará outras categorias e aumentará o poder de compra dos trabalhadores, o que significa estabilidade e mais desenvolvimento e ajuda o Brasil. É com essa expectativa que a CUT acompanhará atentamente essas negociações, porque ela interessa a todo o Brasil”, concluiu Vagner.
O presidente da Fenaban, Murilo Portugal, declarou que a Convenção Coletiva é uma conquista não só dos bancários, mas também das empresas. Reconheceu que “a situação dos bancos é positiva”, citou o estudo do FMI atestando a solidez do sistema financeiro nacional e manifestou a esperança de que “as negociações deste ano sejam rápidas e exitosas para os dois lados”.
Principais reivindicações dos bancários
> Reajuste salarial de 10,25%, o que significa 5% de aumento real acima da inflação projetada de 4,97% nos últimos 12 meses.
> PLR de três salários mais R$ 4.961,25 fixos.
> Piso de R$ 2.416,38.
> Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.
> Auxílio-educação para graduação e pós-graduação.
> Auxílio-refeição, cesta-alimentação e auxílio creche/babá: R$ 622,00.
> Emprego: aumentar as contratações, acabar com a rotatividade, fim das terceirizações, aprovação da Convenção 158 da OIT (que inibe demissões imotivadas) e universalização dos serviços bancários.
> Cumprimento da jornada de 6 horas para todos.
> Fim das metas abusivas e combate ao assédio moral para preservar a saúde dos bancários.
> Mais segurança nas agências e postos bancários.
> Previdência complementar para todos os bancários.
> Contratação total da remuneração, o que inclui a renda variável.
> Igualdade de oportunidades.
