Celebrado em 17 de maio, o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, é um marco anual para chamar a atenção da sociedade para a violência, a discriminação e as exclusões sofridas pela população LGBTQIA+Fobia. A data foi escolhida em 1990, após a Organização Mundial de Saúde (OMS) excluir a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID) e Problemas Relacionados com a Saúde.
Símbolo de luta, esse dia marcou um passo importante para a compreensão da homossexualidade como identidade sexual, que não precisa de cura. No Brasil, entretanto, desde 1985 (cinco anos antes da decisão da OMS), o movimento LGBTQIA+, por meio da luta, já havia decidido que a homossexualidade não seria considerada uma doença pelo então Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).
Em 2010, a data foi incluída no calendário oficial do país, por meio do decreto de 4 de junho daquele ano, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais igualdade e dignidade
A importante conquista dos ativistas foi o passo inicial para garantir mais igualdade e dignidade para quem se identifica com a luta por direitos da comunidade LGBTQIA+. Ao longo dos anos, alguns direitos foram adquiridos no Brasil, como o casamento civil entre casais do mesmo sexo legalizado em 2013; a mudança do nome no registro civil, sem a necessidade de que pessoas trans passem por cirurgia, em 2018; adoção de crianças por casais homoafetivos; e a possibilidade dos crimes de LGBTfobia sem enquadrados na lei do racismo, enquanto uma legislação específica para esse tipo de discriminação não é elaborada.
Pandemia x vulnerabilidade
Durante o período da pandemia de covid-19, a população LGBTI+ ficou ainda mais vulnerável. Em 2019, o Brasil estava em primeiro lugar no ranking de assassinatos de pessoas trans no mundo, com números acima da média, de acordo dossiê elaborado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Relatório produzido em 2021 pela Transgender Europe (TGEU), que monitora dados globalmente levantados por instituições trans e LGBTQIA+, aponta que 70% de todos os assassinatos registrados na comunidade LGBTQIA+ ocorreram na América do Sul e Central, sendo 33% no Brasil (seguido pelo México).
Direitos e obrigações
O direito internacional dos direitos humanos estabelece obrigações que os Estados devem respeitar para salvaguardar os direitos das pessoas LGBTQIA+:
— Proteger as pessoas da LGBTQIA+fobia;
— Prevenir que não haja tortura e tratamento cruel, desumano e degradante contra pessoas dessa comunidade;
— Revogar as leis que criminalizam pessoas a partir de suas orientações sexuais ou identidades de gênero;
— Proibir a discriminação a essas pessoas:
— Proteger as liberdades de expressão, associação e reunião pacífica das pessoas que se identificam como LGBTQIA+.
Entretanto, apesar de serem frutos de debates coletivos importantes, essas determinações seguem sendo descumpridas, inclusive no âmbito do trabalho.
Da Redação
