A reforma trabalhista chegou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quinta-feira (8), quando os senadores firmaram um acordo sobre a tramitação do projeto (PLC 38/2017). Aprovado com votação apertada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (6), o relatório será lido na próxima terça-feira (13). A votação na CAS está marcada para o próximo dia 20.

No dia seguinte (21), o texto deverá ser lido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que, em 28 de junho, pode votar a matéria. Depois, o projeto segue para análise do Plenário. A intenção do governo é aprovar a reforma em definitivo antes do recesso parlamentar de julho.

Retrocessos previstos

A reforma trabalhista, aprovada na íntegra pela CAE, traz, entre outros retrocessos para os trabalhadores, a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.

Outra grave perda para a classe trabalhadora será a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS. Também revogará o artigo da CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho.

Pressão popular

Para tentar barrar a aprovação da reforma, os trabalhadores devem continuar pressionando os parlamentares. Agora é a vez de enviar mensagens para os integrantes da CAS. Confira, abaixo, os nomes e contato de cada um deles:

Da Redação, com Agência Senado