O presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, e a auditora aposentada da Receita Maria Lúcia Fatorelli, na assembleia da segunda (5)

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/16, com votação prevista no plenário do Senado, traz mais um duro ataque aos direitos dos trabalhadores. “O PLS pretende antecipar receitas tributárias para esferas do governo, mas o que está em jogo é um esquema de concentração no setor financeiro, com base em juros indevidos”, frisou a fundadora do movimento “Auditoria cidadã da dívida” no Brasil, Maria Lúcia Fattorelli, durante assembleia dos bancários na segunda-feira (5), na Praça do Cebolão, no SBS.

Para a auditora, esse esquema é idêntico ao aplicado na Europa a partir de 2010, que literalmente quebrou a Grécia, e respondeu pelo aprofundamento da financeirização e crise econômica no continente. “As consequências para o país grego foram a queda brutal do PIB e no orçamento, desemprego recorde, que atingiu 70% dos jovens, e até mesmo migração e fechamento de vários serviços públicos”.

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Maria Lúcia, autora do livro “Auditoria cidadã da dívida pública – experiência e métodos”, acrescentou: “Sem falar na redução de salários e aposentadorias e pensões naquele país. Os fundos de pensão também quebraram, foram realizadas privatizações em massa, como deseja agora no Brasil o governo de Michel Temer”.

Fattorelli falou sobre como o “esquema”, controlado por bancos e grandes empresas, também se repete no pagamento dos juros da dívida brasileira, atualmente em R$ 334,6 bilhões. “É evidente o privilégio dos recursos destinados aos juros e amortizações da dívida. A evolução dos gastos com educação e cultura, saúde e saneamento, pessoal e encargos públicos, com a Previdência, e quem se beneficia são principalmente os bancos, maiores detentores dos títulos”, afirmou.

Lucros dos bancos

A auditora reiterou que o setor bancário, apesar dos lucros exorbitantes, é um dos que mais desempregam e que mais exploram a mão de obra qualificada. “É um dos setores que mais auferem lucros e deixa de cumprir as suas obrigações com os trabalhadores, automatiza atividades, precariza o trabalho dos funcionários e transfere as atividades para a sociedade, acumulando lucros cada vez maiores”, sustentou Maria Lúcia.

Dívida ilegítima

De acordo com Fattorelli,  o Brasil é refém do sistema da dívida ilegítima desde o decreto da independência do país. “Quando o Brasil, em 1822, se tornou independente, Portugal transferiu para o nosso país uma dívida de mais de 3 milhões de libras que ele havia contraído junto à Inglaterra, para brigar contra a nossa independência. Não barrou a independência, mas transferiu a dívida, o dinheiro não. Portanto, a nossa primeira dívida como ‘país independente’ já foi uma dívida caracterizada pela ausência de contrapartida real, que é o que chamamos de sistema da dívida”.

E prosseguiu: “A dívida virou uma bola de neve. Hoje, nós estamos lançando títulos para pagar outras obrigações que estão vencendo. E também emitindo títulos para pagar novas obrigações que são criadas, principalmente devido a equívocos da política monetária exercida pelo Banco Central”.

Sindicato apoia auditoria

Para o Sindicato a questão da auditoria da dívida pública é um assunto muito importante para que os gastos do governo sejam reduzidos. “Isso evitaria o pagamento de coisas que não sabemos se estamos devendo. Outros países estão fazendo isso. E, nós,  bancários, vamos insistir nessa pauta que durante vários anos vem sendo discutida na sociedade”, ressalta o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo.

Fatorrelli defende uma auditoria que busca os documentos que geraram a dívida, que estuda esses documentos, inclusive dentro do contexto histórico, político. “Por exemplo, a dívida gerada na época da ditadura, a ilegitimidade daquela dívida para financiar um regime que a população não apoiava. É uma auditoria que chamamos de integral, porque ela olha o processo de endividamento sobre todos esses aspectos e ela também se preocupa com os impactos do endividamento. Porque nós não podemos considerar que a dívida é algo isolado, porque ela está afetando gravemente toda a economia, os direitos humanos, e está emperrando esse gigante que é o nosso país".

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília