A quarta-feira (22) ficará marcada no calendário da classe trabalhadora brasileira como o dia em que a Câmara dos Deputados, sob o comando do seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destruiu as suas conquistas históricas, ao aprovar em plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. Agora, o texto seguirá para o Senado Federal.

Se os senadores fizerem alguma alteração no texto do PL, o projeto de lei volta para a Câmara. Portanto, até ser encaminhado à sanção da Presidência da República, há ainda um longo caminho a ser percorrido.

A emenda, de autoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), foi aprovada por 230 votos a favor e 203 contra, com o apoio de partidos como PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros. O PT, PSB, PV, PCdoB, PDT, Pros e Psol foram contrários à proposta.

Os movimentos sindicais e sociais condenam a terceirização da atividade-fim, já que é nocivo aos trabalhadores porque representa a precarização do trabalho. A luta, porém, não termina com essa votação na Câmara dos Deputados: o caminho para contestar a sua aprovação no Senado pode ser uma greve geral.

“As mobilizações serão ampliadas e, se necessário, haverá uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora”, afirmou o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas. E acrescentou: “Teremos um 1º de maio forte, de muita luta”.

Para o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, é hora de unir forças e intensificar as mobilizações. “Não vamos aceitar o PL da escravidão”, reiterou.

CLT rasgada

O deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP) também já manifestou sua indignação com a aprovação do PL 4330. Em entrevista a uma emissora de rádio, ele disse que, se o projeto for aprovado sem modificações pelo Senado, “significará a morte dos direitos dos trabalhadores e a falência da CLT”.

Vicentinho acredita que o projeto deve encontrar resistências no Senado, já que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), havia declarado que não haverá pressa na aprovação do PL,e que antes serão realizados  importantes debates. O deputado federal também espera que o PL seja vetado pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aqui não passará”

Renan Calheiros já havia se posicionado antecipada e criticamente ao PL 4330, garantindo que qualquer projeto que ameace os direitos sociais ou represente retrocesso nas relações de trabalho enfrentará grandes dificuldades no Senado. “Aqui não passará”, assegurou.

Pressão sobre os senadores

Conheça aqui os senadores que votarão o PL 4330 e pressione para que votem CONTRA. Sem pressão, o projeto pode ser aprovado e trazer grandes prejuízos à classe trabalhadora.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília