Sindicato na última reunião com o BRB, no dia 4, para tratar do PCCR

A indefinição sobre a data de implantação do PCCR ocorre, segundo o BRB, por causa da necessidade de o Consad (Conselho de Administração) deliberar sobre o aporte de recursos do banco para a Regius, o fundo de pensão dos funcionários, fruto do déficit já acumulado nos últimos dois anos no plano BD1 (Benefício Definido I) e do impacto da aplicação do plano de carreira neste déficit.

Conforme já divulgado pelo Sindicato, qualquer ajuste na remuneração superior à premissa de crescimento salarial adotada pelo plano acarreta a necessidade de correção das reservas matemáticas do plano BD1. Isso porque, na medida em que crescem os salários, necessita-se de mais recursos no futuro para pagamento das aposentadorias.

Embora a necessidade se dê no futuro, por força da legislação que rege os fundos de pensão, ao final de cada ano esses fundos devem fazer uma avaliação atuarial de forma a aferir se as reservas existentes, trazidas a valor presente, fazem face aos compromissos futuros também trazidos a valor presente. Seria como trazer aos dias de hoje os recursos disponíveis e as obrigações.

Se porventura se verificar um valor a menor nos recursos, está configurado o déficit. Se o déficit ocorrer por dois anos consecutivos, no terceiro ano, também por força da legislação, o fundo deve ser ajustado - ou diminuindo benefícios, ou aumentando a contribuição dos participantes, de forma a se resgatar o equilíbrio entre os recursos e as obrigações.

Impasse

A discussão sobre a necessidade e o tamanho do ajuste do plano BD1 já está em curso e, conforme já divulgado pelo Sindicato, essa discussão é de estrita responsabilidade da diretoria e dos conselhos da Regius, enquanto gestora do plano BD1, e da diretoria do BRB, seu principal patrocinador.

O impasse decorre do fato de que o tamanho do ajuste pode variar, a depender da consideração ou não do impacto do crescimento dos salários em função da implantação do PCCR. O salário que se toma como base para a implantação dos ajustes será o de cada participante do plano BD1 no mês imediatamente anterior ao mês em que a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), órgão regulador dos fundos de pensão, homologar a proposta de ajuste.

Hoje, segundo informações da Regius e do banco, a necessidade de aporte no plano BD1, para que se mantenha o nível de benefícios, considerando o PCCR, é de aproximadamente R$ 84 milhões, cabendo ao banco a metade desse montante. É aí que está o nó da indefinição: o Consad, ao definir a data de implantação do PCCR, irá determinar se o ajuste será de R$ 84 milhões ou menor, pois se o plano for implantado após o ajuste, seu impacto não será considerado para esse ajuste.

Sindicato cobra ampla discussão sobre ajustes propostos pelo BRB e pela Regius

O Sindicato, primeiramente, se coloca frontalmente contra estes ajustes propostos pela Regius e o banco, pois isso implica desembolso pelos participantes do plano BD1, tanto ativos quanto aposentados. O que o Sindicato defende é que a Regius, gestora do plano, faça uma consulta aos participantes do BD1, a mais ampla e democrática possível, para que se manifestem sobre este ajuste, se aumentando  a contribuição, ou diminuindo benefícios, após amplo debate com todos, para que possam decidir com informações precisas. O que se percebe é que este debate está interditado, e a maioria dos participantes do BD1 não sabe o que está acontecendo.

Sindicato se reúne (dia 5) com delegados sindicais para tratar do PCCR e da questão da Regius

Outro aspecto que deve ser clarificado é a origem do déficit. Sabe-se que a elevação salarial obriga a correção das reservas matemáticas. Porém, nos últimos anos, não foi só o BRB que teve aumentos reais. Todos os bancários do país tiveram aumentos reais. E, especificamente, os fundos previdenciários de benefício definido dos funcionários do Banco do Brasil e da Caixa não apresentaram déficit. Pelo contrário, estão com excelente superávit.

A Previ, fundo de pensão do BB, por exemplo, há três anos suspendeu a contribuição dos participantes por apresentar superávits robustos, preservando o equilíbrio do plano. E a Regius, o que ocorreu com a gestão dos recursos que causou esta situação? É sabido que em um passado recente algumas aplicações equivocadas ocorreram. São situações como estas que precisam ser esclarecidas. Os participantes não podem simplesmente ser chamados a contribuir para um déficit sobre o qual pouco se sabe.

Diante destas dúvidas e falta de informações, o Sindicato cobra da Regius um grande debate com os participantes do plano BD1, e se coloca à disposição para ajudar no chamamento deste debate. O Sindicato reitera a disponibilização do Teatro dos Bancários para que se possa fazer essa discussão, oferta já apresentada ao presidente da Regius, Aliomar Carvalho, e à diretora de benefícios, Semírames Cesar. O Sindicato cobra ainda urgência na realização deste debate, pois o prazo para a definição dos ajustes está se encerrando.

PCCR é para todos

Outro aspecto determinante para a cobrança da implantação do PCCR em 1º de julho refere-se ao fato de que o plano de carreira é um instrumento para todos os funcionários do banco, que hoje já somam quase 3 mil. O plano BD1 abrange aproximadamente mil funcionários, ou seja, cerca de um terço. Não se pode protelar a implantação do PCCR por causa do plano previdenciário de um terço dos funcionários, defende o Sindicato.

Ademais, o PCCR é uma necessidade do banco para dinamizar e oxigenar a relação entre os funcionários e o BRB, e isto não pode ficar travado por causa desta discussão da Regius, pois, para além de corrigir tabelas salariais, o plano apresenta parâmetros importantíssimos, tais como a resolução da 7ª e 8ª horas e mecanismos de encarreiramento, coisa que nunca houve no banco.

Desta forma, o Sindicato cobra responsabilidade da direção do BRB e do Consad para que destravem esta situação, e confirmem a data de 1º de julho como a data para a implantação do PCCR.

Da Redação