Não bastasse a enorme incoerência e descaso em manter o futuro do BRB sob indefinição por 16 meses, o governo do DF, através da diretoria do BRB, está na iminência de cometer um pacote de atos que apontam não só para a opção de se desfazer da instituição, como de aproveitar-se dela.

Em edital que convoca assembléia para esta sexta-feira 12 de setembro, o ex-secretário da fazenda, presidente do Conselho de Administração do BRB/Consad, e agora administrador no conglomerado BRB, propõe várias alterações, para implantação imediata, no Estatuto do banco, baseadas em deliberações já aprovadas pela diretoria colegiada em 26 de junho de 2008.

É de se estranhar a rapidez para aprovar alterações em beneficio próprio, mas não ter a mesma agilidade para revisar o Plano de Cargos e Salários (PCS), incorporando a tabela do Programa de Participação nos Resultados (PPR) como verba salarial e criando a função de assistente de negócios nas agências, entre outros itens reivindicados pelo Sindicato, por alegado aumento de custos a ser autorizado pelo governo.

Como o maior acionista do banco é o GDF, o Sindicato cobra do governo que não permita a aprovação de alguns itens que serão propostos, por serem absurdos casuísticos, especialmente diante da incorporação do BRB pelo Banco do Brasil, conforme justificativa contida no documento colocado à disposição dos acionistas e assinado por toda a diretoria do banco.

Dentre as propostas de alterações estatutárias, as que seguem abaixo representam um atentado contra a instituição, especialmente contra seus funcionários. São elas:

1) Elevação do número da diretoria colegiada para oito diretores, com a criação de uma diretoria para acomodar, segundo rumores, integrante do partido do governador José Roberto Arruda, o DEM. Isto, aliado ao aumento do número de diretorias das coligadas, demonstra um inchaço na criação de cargos no conglomerado BRB, quase exclusivamente para atender interesses partidários, sem a observância da capacitação técnica.

2) Extensão da prerrogativa de admissão, promoção, punição e demissão de funcionários a qualquer membro da diretoria. A medida representa uma atitude de fuga de responsabilidade do diretor-presidente, cuja prerrogativa hoje é exclusiva dele. Tal alteração poderá criar um ambiente de descontrole, sobretudo no que se refere a tentativas de punição dos funcionários.

3) Contratação de defesa em processos judiciais para todos os integrantes da diretoria, conselheiros, gerente de auditoria e ouvidor com a finalidade de defendê-los em ações decorrentes de seus atos, mesmo que observadas as normas do banco. Essa situação é incoerente, pois, qualquer funcionário do BRB alvo de ação, mesmo por atos cobertos pelas normas internas, tem a responsabilidade individual de buscar sua defesa, seja através do Sindicato ou por meio de advogado contratado por ele. O mínimo que se espera de uma diretoria ética é que respeite a isonomia de tratamento, independente do cargo que ocupa.

4) Instituição da participação nos lucros para os integrantes da diretoria. Segundo a proposta, os diretores poderão receber a título de participação nos lucros o equivalente a sua remuneração anual (atualmente por volta de R$ 330 mil) ou então 5% do lucro líquido do banco, prevalecendo o que for menor. Se estivesse em prática, a medida proporcionaria a cada diretor, ao ano, além de sua remuneração, uma participação nos lucros de R$ 330 mil, no mínimo. A participação nos lucros referente ao primeiro semestre para os funcionários será de R$ 5.600 brutos. A diferença entre esses valores é uma afronta à moral e à razoabilidade que devem pautar a gestão de uma empresa pública.

Os diretores do BRB já têm uma remuneração que ultrapassa e muito o salário do próprio governador Arruda. Com essa proposta, a remuneração anual de cada diretor poderá chegar próximo a R$ 1 milhão.

O Sindicato não é contra a extensão da participação nos lucros para a diretoria, desde que seja respeitada a isonomia de tratamento. Mais uma vez, o Sindicato lembra: é incoerente, incongruente e imoral aprovar esses casuísmos, especialmente diante da perspectiva de incorporação do BRB pelo BB.

Independentemente da discussão sobre o mérito das alterações propostas, seu momento e seu contexto indicam o estranhamento quanto às reais intenções e efeitos nelas contidas.

Uma nova diretoria de desenvolvimento faria mais sentido no caso do governo ter um projeto para a permanência do BRB, tornando injustificáveis a indefinição e a insegurança, além da irresponsabilidade e inconstância administrativa em proporção e duração inéditas, sendo que até hoje a hipótese, para nós inaceitável, da privatização, resta oficialmente como uma das alternativas à decisão de Arruda.

Aliás, é de se perguntar como o governo do DF, e a diretoria atual do banco, que repete dever ser tocado o trabalho dos negócios e serviços, seja qual for o futuro, considera boa prática de governança corporativa o inchaço de diretorias e cargos, incluídas as coligadas/controladas, que vêm abrigando indicações do partido do governador e seus aliados mais próximos para presidências (sem sabatina pública na Câmara Legislativa) e diretorias extras, privilegiando pessoas sem passado profissional na área financeira e bancária, com várias delas que não dão nem expediente. 

Tudo somado, o conjunto dessas atitudes aponta para o clássico e nefasto artifício do cabide de empregos e interesses pouco confessáveis, seja qual for o futuro do banco, que é patrimônio do povo e gera dividendos públicos,  incrementados com uma possível gula de acrescentar à liquidez da venda do banco, alguns bônus para os “mais amigos”, e, parece ser o caso, com cláusula de proteção jurídica por conta.

Como é que chama o nome desse tipo de excelência administrativa? É legal, é moral?

Senhor governador, o que quer a diretoria do BRB com isso?, perguntam os funcionários do BRB.

É hora de aumentar a participação na campanha salarial e na campanha em defesa do BRB. Nossa mobilização é a nossa maior garantia.