Região da Serrinha. Crédito: Seagri

A defesa do patrimônio público de Brasília também deve incluir a defesa do BRB público, o que não exclui a busca da responsabilização jurídica do governador e de seu grupo por terem conduzido uma situação que gerou perdas ao banco. Da mesma forma, a defesa das terras públicas contra a especulação imobiliária e as invasões ilegais tem grande importância como patrimônio material e imaterial, pois o aspecto ambiental vai além de valores monetários.

A defesa dos recursos naturais deve sempre estar presente em todas as nossas lutas, como parte da busca de uma sociedade mais justa e igualitária, em que todos possam viver com plena dignidade, especialmente diante das mudanças climáticas. Mas não pode se circunscrever a territórios específicos em detrimento de interesses gerais da população.

A situação criada pela ação de Ibaneis Rocha (MDB) ao provocar prejuízo no BRB precisa ser resolvida sem intervenção do BTG, da Fazenda Federal ou do Banco Central, o que se justifica plenamente pela necessidade de se ter um banco público que já deu e continuará dando retornos, sejam financeiros, por meio de fomento ao desenvolvimento econômico local, seja prestando relevantes serviços aos cidadãos, atendendo aos interesses da população.

O BRB não deve servir aos amigos do governo de plantão, com patrocínios milionários (como os destinados ao Flamengo, entre outros) ou o financiamento da casa de políticos (caso de Flávio Bolsonaro, entre outros). O BRB também não é para dar lucros exorbitantes e penalizar a população com tarifas e juros escorchantes, com um atendimento ruim, como ocorre em todos os bancos privados, que fecham agências todos os dias.

É preciso levar em conta tudo o que o BRB oferece de retorno ao povo de Brasília, com a gestão de programas sociais e o potencial de desenvolvimento da economia local.

Impedir que o BRB seja privatizado exige uma ação rápida, especialmente diante da voracidade do mercado, capitaneado pelo BTG de André Esteves, que quer se apropriar do Banco de Brasília. É urgente garantir que o BRB seja mantido como uma instituição cuja finalidade seja o fomento e o atendimento às demandas da população de Brasília.

A capitalização do BRB via garantia de bens do GDF

Neste momento, colocar como “penhor” as áreas do DF para dar garantias de manutenção do BRB exige um debate profundo sobre as terras da região (“ocupações irregulares” e “especulação imobiliária”), que relacione todas as questões envolvidas e não apenas penalize o BRB, como se assim fosse possível derrotar o "projeto Ibaneis”.

A Lei 7.845/2026, que autoriza o GDF a utilizar bens públicos como garantia para recompor e reforçar o capital do BRB, gerou uma falsa polêmica na sociedade de Brasília. Por exemplo, a mobilização em curso na defesa da Serrinha como potencial hídrico e ambiental, sem dúvida, é importante. Entretanto, o debate deve ir além e analisar a ocupação existente na área.

Esse debate exige ir além dos interesses que representam um grupo que ocupa o território com suas posses ilegais dentro da Serrinha. A área, localizada entre o Varjão e o Paranoá, conhecida como Córrego do Urubu, é uma ocupação consolidada, onde residem centenas de famílias, e onde está localizado o Condomínio Privê, integrando a APA do Lago Paranoá. Os moradores lutam pela regularização fundiária dos terrenos ao longo de toda a área. O GDF não avança nesse processo e impede a construção de novas moradias. A região possui residências, escola e espaços comunitários.

Brasília 2060

Em agosto de 2012, durante o governo de Agnelo Queiroz, no Seminário Internacional "A Proteção do Plano Piloto de Brasília no contexto metropolitano", foi lançado o projeto Brasília 2060, que previa a criação do Setor Habitacional Taquari II, logo após a ponte que seria construída, ligando a L4 Norte à Península Norte e à BR-020. Esse setor está localizado dentro da Serrinha e previa a construção de milhares de residências. Mesmo incluído no PDOT/DF de 2011, não foi levado adiante.

Por que se aceitou o projeto Brasília 2060 e agora não se debate de maneira coerente, com pressão e mobilização social, a defesa da Serrinha e do BRB, criando as condições para que a sua ocupação seja regularizada e, ao mesmo tempo, possa atender parcela da demanda por moradia existente na Capital Federal?

Pedro César Batista
Colaboração para o Sindicato