Ao que tudo indica, o repúdio às Medidas Provisórias 664 e 665 será, ao lado da pressão contra o PL 4330 (rebatizado de PLC 30 no Senado), a principal bandeira do Dia Nacional de Lutas, chamado pela CUT e outras centrais sindicais para o dia 29 deste mês. As duas MPs, que também retiram direitos dos trabalhadores, até agora tramitam com facilidade no Congresso Nacional e têm chances de se tornarem leis.

Na tarde desta terça-feira (5), a comissão mista aprovou o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) favorável à MP 664, que piora as regras de concessão de pensão de morte e auxílio doença. O texto segue agora para o Plenário da Câmara, onde se especula que a disputa para retirada das MPs será mais acentuada.

“Tais medidas vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades (na obtenção dos benefícios) que teriam sido a motivação do governo para adotá-las. Medidas de ajuste fiscal não podem ser feitas com prejuízos ao trabalhador, mas sim, com medidas que mexam no bolso dos mais ricos, como a taxação de grandes fortunas”, afirma nota publicada pela CUT contra as MPs 664 e 665.

Durante a sessão da comissão mista nesta terça (5), a oposição tentou várias manobras para estacionar o texto da MP, todas elas recusadas pelo presidente da Comissão, José Pimentel (PT-CE), acusado de “tratorar” os pedidos dos não aliados ao governo. A oposição também criticou duramente a presidenta Dilma e a acusou de ter cometido “estelionato eleitoral” ao editar as medidas. Apesar do clima de hostilidade, o relator da MP 664 acredita que o texto será aprovado no plenário da Câmara. “Fizemos vários avanços que acredito que garantem condições políticas de a gente aprovar a medida na Câmara”, disse Zarattini.

Entre as alterações feitas pelo relator estão a manutenção do valor do benefício que recebia o aposentado falecido para o pagamento de pensão ao beneficiário; a contagem do período de recebimento do salário desemprego para fins previdenciários; o cálculo do salário benefício tendo como base a soma dos salários de contribuição para aqueles que contribuírem em dois empregos.

“Vários deputados da oposição, que votaram a favor do PL 4330, que libera a precarização do trabalho e rouba direitos dos trabalhadores, e que agora demonstram ser contrários às MPs, alegam que as medidas, mais do que o PL, são os verdadeiros instrumentos de retirada de direitos. Esse discurso é balela. São contrários porque são medidas do governo federal, ao qual se opõem. Se fossem realmente defensores dos trabalhadores, teriam derrubado o PL 4330. Quem faz o discurso inverso também não convence. As medidas provisórias, como o PL 4330, mexem com os direitos históricos da classe trabalhadora. E prosseguiremos pressionando para a retiradas das MPs, assim como lutamos pela derrubada do PL da escravidão. Não aceitamos nenhuma retirada de direitos”, explica o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

O movimento sindical fará também cartazes com as fotos de todos os parlamentares que apoiarem as MPs, do mesmo jeito que vem fazendo com relação aos apoiadores do PL 4330. “Vamos mandar a cara dos traidores dos trabalhadores para o poste. A população precisa saber quem vota por seus interesses e quem só atende aos interesses patronais, dos ricos ou pessoais”, destaca o presidente, reafirmando disposição já anunciada pela CUT nacional.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, destacou que, antes de votar a Medida Provisória 664, aprovada na comissão mista, é preciso informar o Plenário sobre o texto aprovado, garantindo publicidade antes de colocá-la na pauta de votações. Já a MP 665/14 está em discussão no Plenário e, segundo ele, poderá ser votada ainda nesta terça. Até o fechamento desta matéria, a MP 665, que altera a concessão do seguro desemprego e abono salarial, estava sendo debatida no Plenário da Câmara. Se aprovada, ela seguirá para o Plenário do Senado.

Ambas as MPs fazem parte do ajuste fiscal e mudam as regras de pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador artesanal (MP 665/14), assim como a concessão de pensão por morte (664/14).

Fonte: CUT Brasília