Com objetivo de desafogar os tribunais e as varas judiciais brasileiras com alto número de processos que envolvem questões de saúde, atualmente são 241 mil demandas, o Ministério da Saúde propôs a criação de câmaras técnicas e de conciliação prévia nos estados para analisar as demandas antes que o processo judicial seja iniciado. O anúncio foi feito durante a abertura do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, no último dia 2 de junho.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acredita que o Judiciário e o Executivo podem se aliar para desenvolver políticas públicas do setor: “A proximidade do Judiciário com o Executivo permite reduzir essas demandas judiciais que podem, inclusive, afetar a saúde da população”, afirma. Ele explicou ainda que alguns processos estão relacionados a procedimentos terapêuticos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“A criação das câmaras técnicas e de conciliação prévia nos estados pode otimizar o atendimento do trabalhador e evitar um demorado processo judicial. É um passo importante para que a demanda de processos diminua”, comenta Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato.

Em 2009, o país contabilizou 86,6 milhões de processos em tramitação a serem julgados por 16 mil juízes.

Da Redação