O ministro interino da Educação, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, publicou uma portaria no Diário Oficial nesta terça-feira (23) que anula a decisão do ex-ministro Abraham Weintraub de extinguir as cotas nos programas de pós-graduação.

Pouco antes de ser exonerado da pasta, o ex-ministro havia revogado na quinta-feira (18) uma portaria de 2016 que estabelecia cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência na pós-graduação de universidades e institutos federais, o que contempla programas de mestrado e doutorado.

A decisão de Weintraub havia sido criticada no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos da oposição – PSB, Rede e PDT -, que alegavam “flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais”.

Ainda, na sexta-feira (19), o ministro Gilmar Mendes havia dado um prazo de 48 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre o assunto.

Organizações ligadas ao movimento negro também protocolaram um mandado de segurança pedindo a suspensão da medida de Weintraub no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Revista Fórum